DO FEICEBUQUI. Nos 47 anos do AI 5, um pouco de história, para lembrar o significado da DEMOCRACIA
O editor tem publicado observações curtas (ou nem tanto) no seu perfil do Feicebuqui que, nem sempre, são objeto de notas aqui no sítio. Então, eventualmente as reproduzirá também para o público daqui. Como é o caso deste texto. Confira:
BOM BOLSONARO PRA VOCÊ!
Essa é para quem gosta de um “golpezinho”!
Hoje, 13 de dezembro, olha a coincidência, faz exatamente 47 anos do Ato Institucional nº 5, conhecido pela sua sigla: AI 5.
Quem viveu seus efeitos (e EU VIVI) sabe muito bem o quanto a democracia é fundamental. E como seguir as regras do jogo democrático (o que implica ganhar e perder, perder e ganhar, de tempos em tempos). Mas, sem muito trololó, confira alguns dos efeitos do AI 5, decretado pela DITADURA MILITAR.
1) O Presidente da República poderia fechar o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores e, pelo período em que isso acontecesse, o Executivo seria também Legislativo.
2) O Presidente da República poderia intervir nos Estados e Municípios, SEM RESPEITAR as limitações constitucionais.
3) O Presidente da República tinha o poder de CASSAR mandatos de deputados e vereadores, além dos prefeitos (o que já acontecera antes).
4) Proibia manifestações populares de caráter político. DESENHANDO: nem o que aconteceu sexta, em Porto Alegre, nem o que, dizem, acontecerá hoje em SM, poderia ocorrer. Estariamos todos em casa, assistindo pela TV, o pronunciamento do “Presidente”.
5) Alô, alô advogados, meus amigos: o AI 5 suspendeu o direito de HABEAS CORPUS – “em casos de crime político, contra a ordem econômica, “segurança nacional” e economia popular”.
6) Impunha a CENSURA PRÉVIA (alô, alô, coleguinhas – sobretudo os mais jovens) para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
SE, DIANTE DE TUDO ISSO, VOCÊ ACHA QUE VIVEMOS NUMA DITADURA…
Bueno, então, bom Bolsonaro pra você!
-E ainda tem cidadãos, que acha muito bom um regime autoritário. Talvez imaginam-se no centro do poder praticando atos legitimados pela força bruta da ignorância política – meu Deus que país é este, que não consegue suportar um regime democrático.