A prefeitura e a invasão da Vila Natal
Moradores da invasão da Vila Natal, localizada próximo à Vila Lídia, reivindicaram hoje, mais uma vez, a compra, pelo Executivo, da área privada de 24 hectares que eles ocuparam no dia 19 de novembro do ano passado.
O prefeito Valdeci Oliveira, no encontro desta tarde, explicou que, “além de não ter recursos financeiros disponíveis para a compra, o ato não poderia ser efetivado devido a problemas ambientais e legais”.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Executivo, “o próprio advogado que acompanhava a comissão reconheceu a posição da Prefeitura sobre a ilegalidade da iniciativa. Esta informação inclusive já havia sido repassada aos moradores do local em março deste ano.”
Como saldo considerado positivo, o prefeito acertou com a comissão que a Secretaria Municipal de Habitação, cujo titular é Osvaldo Severo, fará, nos próximos dias, “um cadastramento detalhado das famílias que estão na área para analisar a possibilidade de incluir parte delas em programas de habitação popular que o município irá desenvolver na cidade com o apoio da Caixa Econômica Federal.”
Valdeci fez, porém, uma observação acerca das pessoas que já estiveram em outras invasões, em outras áreas, e que já teriam sido contempladas com moradias. Estas ficarão, agora, de fora.
COMENTÁRIO MEU: É evidente que a invasão de uma área privada está fora do alcance da prefeitura. Não é raro, mesmo (e não há indícios de que, na vila Natal, seja este o caso), que proprietários de grande quantidade de terra urbana, se não incentivam, também não reprimem invasões. Estão de olho, claro, exatamente na pressão exercida pelos invasores sobre o poder público e na eventual compra, por este. Com o que se livram do mico.
Repita-se: não há indicações que seja esse o caso, na vila Natal. Apenas deve-se repetir que não cabe ao Poder Público (no caso, à própria sociedade) resolver um problema de proprietários particulares. O que significa isso? Simples: fora de soluções através de programas de habitação popular, não há jeito de resolver este problema específico.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.