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A prefeitura e a invasão da Vila Natal

Moradores da invasão da Vila Natal, localizada próximo à Vila Lídia, reivindicaram hoje, mais uma vez, a compra, pelo Executivo, da área privada de 24 hectares que eles ocuparam no dia 19 de novembro do ano passado.
      O prefeito Valdeci Oliveira, no encontro desta tarde, explicou que, “além de não ter recursos financeiros disponíveis para a compra, o ato não poderia ser efetivado devido a problemas ambientais e legais”.
      Segundo a Assessoria de Imprensa do Executivo, “o próprio advogado que acompanhava a comissão reconheceu a posição da Prefeitura sobre a ilegalidade da iniciativa. Esta informação inclusive já havia sido repassada aos moradores do local em março deste ano.”
      Como saldo considerado positivo, o prefeito acertou com a comissão que a Secretaria Municipal de Habitação, cujo titular é Osvaldo Severo, fará, nos próximos dias, “um cadastramento detalhado das famílias que estão na área para analisar a possibilidade de incluir parte delas em programas de habitação popular que o município irá desenvolver na cidade com o apoio da Caixa Econômica Federal.”
      Valdeci fez, porém, uma observação acerca das pessoas que já estiveram em outras invasões, em outras áreas, e que já teriam sido contempladas com moradias. Estas ficarão, agora, de fora.
     
      COMENTÁRIO MEU: É evidente que a invasão de uma área privada está fora do alcance da prefeitura. Não é raro, mesmo (e não há indícios de que, na vila Natal, seja este o caso), que proprietários de grande quantidade de terra urbana, se não incentivam, também não reprimem invasões. Estão de olho, claro, exatamente na pressão exercida pelos invasores sobre o poder público e na eventual compra, por este. Com o que se livram do mico.
      Repita-se: não há indicações que seja esse o caso, na vila Natal. Apenas deve-se repetir que não cabe ao Poder Público (no caso, à própria sociedade) resolver um problema de proprietários particulares. O que significa isso? Simples: fora de soluções através de programas de habitação popular, não há jeito de resolver este problema específico.

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