A versão da Prefeitura sobre a audiência pública do PPA
Plano Plurianual do Município é apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores
Nesta quarta (22), o Secretário de Finanças, Mauro Müller, apresentou o projeto do Plano Plurianual (PPA) e esclareceu dúvidas de entidades e vereadores, durante audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores. O Plano orientará a gestão da administração municipal desde o segundo ano deste governo, 2006, até o primeiro ano do próximo, 2009. Conforme o Secretário Müller, esta é a primeira vez que o Plano traz valores definidos para todos os programas e ações e quantifica as metas, além disso conta com indicadores de desempenho, para avaliar o resultado dos trabalhos. O PPA traz a previsão de arrecadação no município de R$ 843milhões e 620mil, e ainda define o valor de R$ 112milhões e 500 mil para investimentos em programas e ações- neste valor, R$ 34 milhões são de projetos do Banco Mundial e Fundopimes, o restante, R$ 77milhões, são recursos próprios do município. Esse plano é um marco em termos de responsabilidade fiscal, resumiu Müller.
O Secretário ainda destacou que o PPA é uma construção coletiva, que envolveu todas as secretarias e levou em conta o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o plano do governo municipal. Até o dia 27 de junho, as entidades locais e vereadores poderão apresentar emendas ao PPA, que serão analisadas e poderão integrar ou não o texto final do projeto. A previsão é de que, até 14 de julho, o Plano seja aprovado pela Câmara de Vereadores.
Secretário esclareceu dúvidas de entidades e vereadores
Durante a audiência pública, os participantes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos ao PPA e propor metas. O Secretário Mauro Müller esclareceu que o Plano é uma estrutura dinâmica e que precisa atender a realidade e lidar com imprevistos. Questionado pelo presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Antonio Lídio Zambom, sobre se há garantia de que a reposição salarial dos servidores acompanhará o crescimento da receita do município, o Secretário disse que se trata de um ponto difícil de prever. Segundo Müller, muito do que se prevê arrecadar envolve captação de recursos, destinados a áreas específicas, e são verbas que não podem ser usadas para outros fins. Sabemos que, em toda a previsão de orçamento, há limitações legais e que se deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que for possível o município vai repassar, concluiu.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.