Projeto do Plano Diretor. O jornalista estava (parcialmente) certo
Publiquei, na noite de ontem, a nota “Afinal, o Plano Diretor foi ou não devolvido?”, exatamente às 21:55:12. Nela (releia mais abaixo), questionava o fato de dizer-se que “a Câmara” devolveria o projeto do Plano Diretor apresentado ano passado pelo Executivo.
O jornalista estava (parcialmente) correto. Como foi aqui escrito, a Comissão (no caso, a de Orçamento e Finanças) de fato não tem poder para devolver o que quer que seja ao Executivo. Isso, regimentalmente, conforme conferi hoje à tarde, é tarefa do Presidente do Legislativo – sem passar pelo plenário, como cheguei a imaginar (por isso, o acerto parcial).
Aliás, como pude comprovar, Júlio Brenner, presidente do Parlamento, ao receber o requerimento do presidente da Comissão, Sérgio Cechin, tem 48 horas para encaminhar o projeto ao Executivo, sob pena de “crime de responsabilidade”.
Mas não cheguemos a tanto. Afinal, o próprio Cechin, em entrevista hoje de manhã ao jornalista Marlon Herath, no programa Central CDN (rádio CDN), declarou que o fato nem é tão grave assim, e que espera para logo o novo projeto a ser encaminhado pelo prefeito Valdeci Oliveira. Então, tá.
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