CPI vai investigar “possíveis irregularidades” na Secretaria de Assistência

Foram oito os vereadores que assinaram o requerimento deferido hoje pelo presidente da Câmara, Júlio Brenner, criando Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na secretaria de Assistência Social. O proponente é o peemedebista Tubias Calil. Só não subscreveram o documento os vereadores da bancada do PT, a peemedebista Magali Adriano e o pepista Ovídio Mayer.

Parênteses: no material produzido pela Assesssoria de Comunicação do Legislativo, como você lerá abaixo, indica que o documento foi subscrito por “Tubias Calil e mais oito vereadores”. Como são apenas 14 os parlamentares, devem, na verdade, ter sido mais sete – pois os que não assinaram somam seis. Mas, enfim, é apenas um equívoco, que não muda o principal: a CPI sai.

Na sessão ordinária da próxima quinta-feira deverá ser instalada a Comissão, com a indicação de seus integrantes, pelas agremiações partidárias. Leia, a seguir, o material oficial enviado pela Câmara aos veículos de comunicação:

“Aprovada formação de CPI
O presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Brenner, deferiu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, atendendo requerimento de autoria do vereador Tubias Calil, subscrito por mais oito vereadores. Não assinaram o requerimento os vereadores da bancada do PT, além da vereadora Magali Adriano e do vereador Ovídio Mayer. Os nomes para compor a Comissão serão indicados na sessão desta quinta-feira já que o requerimento não estava na ordem do dia da sessão de hoje.
A CPI irá averiguar fortes indícios de malversação de recursos públicos. Conforme o vereador Tubias Calil, as pessoas envolvidas no processo serão responsabilizadas. “São R$ 357 mil que não tiveram prestação de contas”, enfatizou.
Em comunicação de liderança do PMDB, o vereador Tubias Calil disse que acontecem irregularidades na secretaria de Assistência Social. Afirmou que, de forma espontânea, a secretária Misiara Oliveira compareceu à Câmara de Vereadores, mas não forneceu informações esclarecedoras sobre utilização de recursos do governo federal. Segundo o vereador, na oportunidade, Misiara afirmou que toda contratação foi realizada pelo gabiente do prefeito, de seu chefe de gabinete e do ex-procurador geral do município, que teria dado parecer jurídico a favor de contratação direta sem licitação. Tubias destacou que, realizada a análise documental, não foi encontrada qualquer parecer jurídico favorável à contratação com a COOPESMA.
O vereador fez a leitura da transcrição de respostas da secretária dadas no dia em que compareceu à Câmara. Tubias Calil disse ter ficado perplexo com a afirmação da secretaria de que não existiria aditivo de convênio da secretaria com a Coopesma. “O aditivo está aqui comigo e ela disse, aqui na Casa, que não tem aditivo”, comentou.
Tubias Calil criticou a secretaria por ter dito que o ex-procurador emitiu parecer dispensando a realização de licitação. “Tenho certeza de que ele deu parecer sim, mas contrário ao convênio”, observou. “Ela, a secretária, veio até a Casa e omitiu a verdade”, destacou.
Em comunicação de liderança do PSDB, o vereador Jorge Pozzobom disse que os fatos trazidos à tona pelo vereador Tubias Calil são de extrema gravidade e o melhor remédio jurídico é a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Pozzobom destacou que a Constituição estabelece que a CPI deve ser criada diante de fato determinado e por prazo certo. Classificou como fato gravíssimo o sumiço do parecer do procurador do município.
Em comunicação de liderança do PT, o vereador Vilmar Galvão afirmou que a bancada do PT vai fazer parte da CPI por entender ser fundamental a apuração das denúncias formuladas, mas entende que a Comissão não irá investigar nada diferente já que o Ministério Público Federal vem realizando o trabalho investigativo. “Esta CPI vai servir apenas para fazer disputa política”, comentou.

COMENTÁRIO MEU: Se há qualquer dúvida, é bom que seja esclarecida. E, nesse caso, a CPI é bem vinda, e a sociedade agradecerá. Temo, porém, que tudo não passe de discurseira. E disso o eleitor está cheio. Se bem que, convenhamos, aqui se está falando de política, não de brincadeiras infantis.

Em contato que fiz com fontes da Prefeitura, fui informado da intenção do Executivo de “colaborar para o andamento da CPI”. É bom mesmo – inclusive para diferenciar a administação daqui em relação ao governo Federal que, como sabemos, age de forma não exatamente igual, nas comissões brasilienses.

Por fim, uma dúvida: o que terminará antes, a CPI do Tubias ou a Comissão de Inquérito que apurou (?) supostas irregularidades em licitação para compra de uma máquina de xerox, pelo Legislativo, em 2003, ao tempo em que a casa era presidida por Cláudio Rosa? Desculpem por perguntar, mas, sabe como é, ainda sou repórter.