Afinal, Júlio Brenner pode ou não continuar sendo vereador?

A questão é procedente. O vereador e presidente da Câmara, Júlio Brenner, teve sentença condenatória prolatada pela 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em março passado. Por ela, o parlamentar perde os direitos políticos por quatro anos – com o que não pode votar e ser votado.

Há muitas implicações no que aconteceu. E não são claras, é preciso dizer. No entanto, há pelo menos três entendimentos, todos divergentes entre si. Um, da defesa, que está recorrendo da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A tese é que, mesmo que a decisão no RS venha a ser confirmada, ela só ocorreu com o mandato em plena vigência. Logo, não haveria perda.

Outro, do Ministério Público, que tomou conhecimento dos fatos através da imprensa, e, com base nisso, deverá pedir a execução da sentença – o que, em tese, significaria a imediata perda do mandato e a conseqüente assunção do primeiro suplente; no caso, o pepista Paulo Airton Denardin. Aliás, se o MP não tomar essa medida, o próprio PP, em defesa de seu filiado, pretende agir diretamente junto à Justiça Eleitoral.

Um terceiro entendimento pode embrulhar o processo eleitoral de 2004, no que toca ao Legislativo. Há quem pretenda ver anulados os votos de Júlio Brenner, na medida em que os fatos a que se referem a sentença (uma ação inicial proposta por uma funcionária do Gabinete, que alega ter repassado dois terços do salário do parlamentar, para pagamento de outros dois servidores do Gabinete) aconteceram antes do pleito e redundariam na impossibilidade da candidatura de Brenner. Se acolhida a tese, precisariam ser refeitos todos os cálculos do quociente partidário e a vaga não iria para Denardin, mas para um suplente de outro partido.

Vamos combinar que se trata de enrosco de grandes proporções. Pessoalmente, este jornalista não acredita na terceira hipótese. Mas isso é opinião, apenas. Quem decide é a Justiça, soberanamente. Melhor aguardar. Mas que se trata de uma ronha importante, com desdobramentos óbvios na política local, disso não há dúvidas.

Voltaremos ao assunto, ainda nesta noite. Ou na madrugada. Deveremos reproduzir, aqui,reportagem a respeito que está sendo produzida pela redação do jornal A Razão. Aguarde! Mais detalhes chegarão.