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Pertence decide que pedido de Dirceu será apreciado por todos os ministros do STF

Então é isso. Segundo notícia divulgada pela Agência Globo, o ministro Sepúlveda Pertence, a quem caberia, por sorteio, relatar o mandado de segurança do deputado federal e ex-Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que não quer ser julgado pelo Conselho de Ética da Câmara, alegando não ser parlamentar à época dos fatos, preferiu remeter o caso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a informação da AG, o assunto será discutido na quinta-feira. Na ação, os advogados José Luis Oliveira Lima e Roberta Rangel argumentam que as acusações contra Dirceu referem-se ao período em que ele não era deputado, mas ministro-chefe da Casa Civil. Dirceu quer que o processo seja suspenso na liminar e extinto no julgamento do mérito. Os advogados alegam que, se o pedido for aceito, os votos dos parlamentares dados numa possível sessão para cassar o mandato de Dirceu sejam considerados nulos.

Ainda conforme a Agência Globo, aliás reproduzida em notícia no site ClicRBS, a ação foi proposta contra a Mesa Diretora da Câmara, o Conselho de Ética e o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O relator já avisou que vai contestar, em seu relatório, a argumentação da defesa. Delgado alega que já existe parecer da consultoria jurídica da Câmara segundo o qual o parlamentar não perde a prerrogativa mesmo quando não exerce o mandato. Segundo ele, isso já ocorreu em processo contra os ex-deputados Feres Nader, Hildebrando Pascoal e Talvane Albuquerque.

COMENTÁRIO MEU: Outro dia, conversando com um advogado de estreitas ligações com o PDT, este me disse que, do ponto de vista jurídico, há razões de sobra para uma vitória de José Dirceu no Supremo. No entanto, tanto este profissional quanto eu sabemos que o que se estará debatendo no STF, ainda que a maior instância jurídica do país, não é uma questão legal, propriamente, mas um fato político. E, aí, convenhamos, tudo é contra José Dirceu.
Já a posição de Sepúlveda Pertence, de não decidir sozinho, cá entre nós, talvez seja difícil de aceitar, mas é compreensível. Ele detestaria, penso, ser acusado de eventualmente beneficiar José Dirceu – se sua resolução seguisse apenas os parâmetros do Direito. E sempre haveria alguém para lembrar que Pertence chegou a ser cogitado, há três anos, para ser o candidato a vice-presidência na chapa de Lula. É prudente evitar essas ilações – deve ter imaginado o Ministro. E jogar a definição para tooodos os ministros do STF. Melhor assim.

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