Procuradoria da Câmara quer que Justiça mande fazer perícia em fotocopiadora. Tudo bem. Mas… e a o
A Câmara de Vereadores, através da Procuradoria Jurídica, vai impetrar uma ação cautelar na Justiça. O objetivo, como informa a Assessoria de Comunicação do Legislativo, é requisitar uma perícia na máquina de fotocópias do Legislativo, aquela mesma que, segundo apurou sindicância interna, teve problemas na hora de um conserto.
Segundo o procurador do Legislativo, Carlos Norberto Belmonte Vieira, o pedido de liminar, constante na ação, resguarda a Câmara, pois caberá à Justiça nomear um perito para emitir laudo técnico que ateste ou não se o equipamento atende às especificações do edital de compra da máquina.
Caso o tal laudo confirme que houve o descumprimento do que era exigido, a Câmara poderá pedir na Justiça, em uma segunda etapa, que a máquina seja substituída por um equipamento de acordo com as normas estabelecidas na licitação ou que uma outra empresa passe a fazer a manutenção.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Está tudo muito bem, está tudo muito legal. Afinal, resguardar o Legislativo enquanto Poder é também garantir o direito do contribuinte – que, afinal de contas, é o grande lesado dessa história toda. Mas, e a sugestão, feita pelo procurador à Direção da Casa, de uma sindicância para apurar o próprio processo de licitação, feito em 2003? Quando será posta em prática? Também, claro, em nome do cidadão pagador de impostos – e das despesas da Câmara.
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