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Sobram sugestões para o projeto do Plano Diretor

Agora, é com a comissão especial formada para tratar do assunto – e dos demais trâmites legislativos ainda necessários. Afinal, aconteceu hoje a última audiência pública para tratar do projeto do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Santa Maria.

Leia, a seguir, o material distribuído – acerca do evento – pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores:

A Comissão Especial que analisa o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Maria (PDDUA) realizou, nessa quarta-feira, a última audiência pública para debater e receber sugestões para a elaboração do projeto. Foram mais de três horas de audiência.
O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSM, Edson Luis Botoluzzi da Silva, falou sobre a grande desproporção urbana existente em Santa Maria. O professor deu o exemplo de Porto Alegre, que em 25 km de extensão abriga quase 1,5 milhão de habitantes e que em Santa Maria, em 22 km, moram apenas 200 mil.
Algumas das propostas apresentadas pelo grande número de representantes de entidades, profissionais e estudantes, que lotaram o plenário da Câmara, foram as seguintes:

Os representantes da comunidade do Distrito de Santo Antão solicitaram que seja incluída no projeto uma emenda que determine o tamanho mínimo de 360 metros para os lotes do corredor Santa Marta.
A Associação dos Recicladores apresentou uma proposta de criação de uma área de lazer na vila Bela Vista.
Representantes da Associação Comunitária da Vila Nova solicitaram a criação de um Centro de Lazer e Convivência na zona leste da cidade.
O Movimento Nacional de Luta pela Moradia pediu para que a entidade tenha representatividade no Escritório da Cidade.
A Camara de Comercio e Industria de Santa Maria (Cacism) propôs a criação do aeroporto regional e a revisão da Lei de Usos do Solo.
A 13ª Região Tradicionalista protocolou um pedido de criação de um parque temático tradicionalista.
Representantes das Associações Comunitária das Vilas 18 de Abril e Pôr-do-Sol pediram a regularização fundiária dos terrenos.

O vereador Cláudio Rosa, relator do projeto, garantiu que todas as propostas serão analisadas. ‘Nada do que foi proposto neste encontro e nas dezenas de reuniões realizadas nos últimos meses será descartado. Estamos trabalhando com responsabilidade e com a ajuda de profissionais e da comunidade para que o projeto final possa atender ao máximo os anseios de toda a cidade’, disse Rosa.
A Comissão que analisa o Plano Diretor é composta pelos vereadores Sérgio Cechin (PP), Vilmar Galvão(PT) e Cláudio Rosa (PMDB), e teve o apoio de todas as instituições de ensino superior da cidade, Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santa Maria – SEASM, Instituto de Arquitetura do Brasil – IAB, União das Associações Comunitárias – UAC, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Prefeitura, dentre outros.
O presidente da Comissão, Sérgio Cechin, destacou que o Plano Diretor vem sendo estudado desde 2001 e que, por se tratar da segunda lei mais importante do Município, foram realizadas mais de 60 reuniões nos bairros, vilas e distritos de Santa Maria. O projeto do novo Plano Diretor deve ser levado para apreciação dos demais vereadores em plenário no mês de novembro.
No final da audiência, o vereador Vilmar Galvão falou da importante tarefa que a comissão tem a partir de agora: compilar todas as sugestões e atender e corrigir aquilo que for necessário. ‘Algumas das sugestões precisarão ser aperfeiçoadas, lapidadas e corrigidas mas esta possibilidade de correção esta prevista. A partir de agora vamos fazer com que essa lei possa ser praticada porque pouco resolveria se o projeto fosse discutido, aprovado e não houvesse mecanismos para fazer com que as mudanças sejam aplicadas na nossa vida. Nesta lei está previsto este recurso de fazer com que seja cumprido o que está previsto. Esta é uma lei que busca também o desenvolvimento regional’, destacou Galvão.

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