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Duas visões (diferentes) sobre a audiência que discutiu a Contribuição para Iluminação Pública

Pretendo demonstrar ao internauta como é possível ver o mesmo fato sob olhos (e enfoques) diferentes. E é exatamente por isso que, quando republico algo, dou a fonte – e o leitor/receptor faz sua própria avaliação. O assunto é a audiência pública acontecida na tarde desta segunda-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores, e que debateu o projeto que cria a “Contribuição para Iluminação Pública”.

A primeira notícia, que você lê a seguir, foi distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura. A segunda, que virá logo acima, na próxima nota, foi a elaborada pela Assessoria de Comunicação do Legislativo. Ambas não tiveram qualquer modificação deste jornalista. A interpretação? É totalmente tua.

Vamos ao relato oriundo do Executivo:

“Prefeitura esclarece dúvidas sobre Contribuição para Iluminação Pública e comunidade faz sugestões ao projeto
O plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria ficou lotado na tarde desta segunda-feira (7), durante a audiência pública para discutir o projeto da Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo, o projeto tem o objetivo de instituir uma cobrança na conta de energia elétrica, proporcional ao consumo de cada família, para custear os serviços de manutenção, modernização e ampliação da rede de iluminação pública. Dezenas de municípios em todo o Brasil já instituíram a contribuição, que foi prevista como emenda constitucional e aprovada pelo Congresso Nacional.
Os Secretários Geral de Governo, Flávio Schneider, e de Obras e Serviços Urbanos, Altamir de Campos, fizeram parte da mesa durante a audiência, explicando os motivos pelos quais a Prefeitura apresentou o projeto. Schneider esclareceu que a raiz do problema está na privatização do serviço de concessão da energia elétrica:
– Antes da privatização, as estatais absorviam os custos com iluminação pública
– Os contratos de privatização liberaram as empresas concessionárias de cobrir o custo desse serviço e repassaram a responsabilidade aos Municípíos
– Sem previsão orçamentária para custear a manutenção da rede de iluminação pública, as prefeituras foram acumulando dívidas milionárias
– Hoje, a maioria das prefeituras não paga o custo mensal de manutenção às empresas concessionárias
– A inadimplência das administrações está sendo cobrada na Justiça
– As empresas concessionárias negam-se a ampliar e aprimorar a iluminação pública, se não houver pagamento mensal dos custos
“Precisamos construir uma solução conjunta. Não acredito que os governos anteriores não pagaram por irresponsabilidade, mas simplesmente porque não há fonte de custeio, e é isso que estamos tentando resolver”, explicou Schneider. O secretário reiterou, contudo, que o dinheiro da CIP só poderá ser usado para cobrir os custos mensais com manutenção da rede de iluminação, e não para pagar a dívida histórica. O Secretário Altamir de Campos relatou que houve uma ampliação expressiva no sistema de iluminação pública da cidade, mas que muitas estruturas hoje não podem ser colocadas em funcionamento por causa da falta de pagamento à empresa concessionária.
ISENÇÃO – Vários dos líderes comunitários presentes à audiência e vereadores apresentaram avaliações sobre o projeto e sugestões de adaptação do texto. Uma das mais freqüentes foi a isenção das famílias de baixa renda e aumento da contribuição para os consumidores que têm maior consumo de energia elétrica.
Cobrança de taxa para custear rede de iluminação já é lei em Santa Maria
Durante a audiência, o vereador Vilmar Galvão apresentou uma novidade que surpreendeu a muitos vereadores e à platéia. Está em vigor em Santa Maria a Lei n° 3949/95, aprovada pela Câmara de Vereadores em 29 de dezembro de 1995, que institui o Serviço de Iluminação Pública (SIP) e a respectiva taxa de cobrança pelo serviço. Para Galvão, não seria necessário nem que a Câmara voltasse a votar uma nova lei, já que existe a previsão legal no Município.
Ainda acompanharam da audiência os Secretários de Comunicação Social, Luciano Ribas, de Administração, Mauro Muller, de Educação, Pedro Maboni, de Esportes, Carlos Rempel, de Desenvolvimento Econômico, Pedro Stangarlin, de Habitação e Regularização Fundiária, Osvaldo Severo, e de Proteção Ambiental, Heitor Peretti.

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