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Peretti confirma, em entrevista à Assessoria da Prefeitura, que vai deixar o Secretariado

Não é novidade para você, leitor desta página, desde a madrugada de uma segunda-feira do início deste mês (para entender, releia “Vem aí mais uma baixa no Secretariado de Valdeci”, postada em 7 de novembro, às 00:03:31). Naquela ocasião, este site, como sempre, honrava o seu slogam “Acesse e fique sabendo antes”.

Pois bem, passados exatamente 23 dias, o próprio Heitor Peretti confirma sua saída do Primeiro Escalão, e explica por que, em entrevista concedida ao repórter Leonardo Moreti, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Trata-se da série em que a Administração Municipal faz um balanço, com os secretários, do primeiro ano da segunda gestão de Valdeci Oliveira.

Leia, a seguir, o material da AC do Executivo:

“Hoje o Município tem um órgão ambiental de fato e este é um saldo muito importante”
Geógrafo formado pela Universidade Federal de Santa Maria, Heitor Peretti sempre esteve ligado à política, desde a militância estudantil. A confirmação, há poucos dias, do encerramento de sua gestão à frente da Secretaria de Proteção Ambiental, sedimenta um momento voltado ao exercício da profissão. A saída do governo, no entanto, coincide com uma série de resultados que foram obtidos no pouco tempo de funcionamento de uma Secretaria vital para assegurar qualidade de vida à população. E isso não significa que Peretti passe a se desvincular da política, embora ainda não esclareça como.
SeCom – A Secretaria de Proteção Ambiental possui finalidades muito amplas, desde o acompanhamento da coleta de lixo até a fiscalização das degradações ambientais. Que estrutura o Município tem hoje para atuar nesse sentido?
Heitor Peretti – A Secretaria de Proteção Ambiental não é uma secretaria como as outras, com atividades ‘meio ou finalitárias’. Na verdade, o ato de criação dessa Secretaria foi a criação de um órgão ambiental municipal que está para o município da mesma forma que a Secretaria Estadual, a Fepam e o Departamento de Recursos Hídricos estão para o Estado e o IBAMA está para a União, com atribuições específicas de cumprir – e fazer cumprir, a legislação ambiental, especialmente a Lei dos Crimes Ambientais, o decreto que a regulamenta e os dispositivos que tornam possível o licenciamento ambiental municipal com base nas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Por si só, essas atribuições já são enormes pois envolvem um aparato de fiscalização de um lado, e todo um corpo técnico de outro – no caso do licenciamento, que não acompanhou exatamente o desejo político da criação da Secretaria. Já que eu falei na estrutura, vamos entrar no balanço do que fizemos aqui. Umas das tarefas que eu tinha me auto-imposto quando eu aceitei o convite do Prefeito, era exatamente organizar a secretaria nos moldes de um órgão ambiental municipal. Eu acho que nós conseguimos isso em larga medida. Nós ampliamos a fiscalização – eu entrei aqui com um fiscal e hoje nós temos cinco, os quais já fizeram cursos de treinamento e irão continuar fazendo. Nós qualificamos e trouxemos mais gente para trabalhar na área de licenciamento. Resolvemos o problema da falta de veículos e a partir, provavelmente, dos próximos 60 dias, nós teremos pelo menos três veículos em funcionamento perfeito na secretaria para podermos fazer as atividades de fiscalização, não só no perímetro urbano, mas em todo o município de Santa Maria.
SeCom – A Secretaria foi criada pelo Prefeito Valdeci Oliveira, desde a administração anterior. Que avaliação pode ser feita da afirmação da necessidade desta área para a Prefeitura, desde a sua criação?
HP – Todos os integrantes do governo, hoje, e não poderia ser diferente, avaliam que foi uma decisão correta. Qualquer prefeitura do porte de Santa Maria não pode prescindir de um órgão ambiental. Por vários motivos, mas o principal deles é que o órgão ambiental municipal traz para mais perto do cidadão e do poder público o controle efetivo da proteção ambiental. Porque o município que não está conveniado fica sendo acompanhado na questão ambiental pelo organismo estadual ou pelas atividades do IBAMA em caráter supletivo. Assim fica muito difícil conter as agressões ambientais, isso do ponto de vista da fiscalização. Do ponto de vista do licenciamento ambiental nem se fale. Em um município que não possui o seu órgão ambiental, todos os empreendimentos licitados como passíveis de licenciamento ambiental ficam sob a necessidade de serem licenciados pelo órgão estadual, em Porto Alegre, e isso pode demorar anos – e isso significa que nós não teremos efetivamente o controle das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente. Assim, a decisão de criar a Secretaria e, subseqüentemente, a decisão de fortalecê-la é uma unanimidade dentro do governo…
”

OBSERVAÇÃO: Se você quiser ler a íntegra da entrevista do (ainda) secretário de Proteção Ambiental, ela se encontra no site da Prefeitura Municipal: www.santamaria.rs.gov.br.

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