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Prefeitura vai controlar o horário dos servidores, inclusive dos CCs. Será?

Houve um truncamento na nota publicada logo abaixo. Por isso, a reproduzimos aqui, com as nossas desculpas.


Os jornais da cidade, tanto A Razão quanto o Diário de Santa Maria, estão mancheteando em suas edições desta quarta-feira, a implantação, a partir de dezembro, do “ponto biométrico” no Centro Administrativo Municipal. É preciso saudar a medida – ainda mais se acompanhada da sua expansão para toda a administração pública. Afinal, é do interesse dos próprios servidores que se espante a idéia (de resto disseminada na opinião pública) de que eles sejam trabalhadores privilegiados.

Se bem que, convenhamos, os detentores de Cargo de Confiança, que representam, no caso da prefeitura e da Câmara de Vereadores, algo como 10% do total do quadro, não ajudam muito a afastar a tese. E isso é comprovado, inclusive, pelo levantamento feito pelo repórter Fabrício Minussi, que assina o material publicado em A Razão. Ele telefonou, durante três dias seguidos, para os mais diversos órgãos da Administração e do Legislativo. O resultado? Você confere abaixo, na reprodução da reportagem:

“Ao entrar e sair, mostre o dedão
Ponto biométrico irá controlar cumprimento de horários dos servidores do Centro Administrativo

Fabricio Minussi
A partir de dezembro, os cerca de 300 servidores municipais – efetivos, CCs (Cargos de Confiança) e FGs (Funções Gratificadas) – lotados no Centro Administrativo Municipal terão que mostrar a impressão digital ao entrar e sair do prédio da Prefeitura, na rua Venâncio Aires. Será instalado no hall da Prefeitura um ponto biométrico adquirido dentro do processo de Modernização Administrativa, que irá controlar a assiduidade e o cumprimento de horários na repartição pública municipal.
Com esta medida, segundo o secretário de Município de Administração e Recursos Humanos, Mauro Muller, o Município espera poder pagar aos seus funcionários pelo horário realmente trabalhado. Atualmente, em todas as repartições municipais, o controle de freqüência é feito através do livro ponto. De acordo com Mauro Müller, o Centro de Processamento de Dados da Prefeitura já realizou a coleta das impressões digitais de todos os funcionários do Centro Administrativo. “Agora vamos colocar o aparelho para funcionar e ver o resultado”, comentou o secretário.
Müller faz questão de frisar que esta é apenas a primeira etapa dentro de um processo que ainda prevê a aquisição de cartões pontos que serão instalados em todos os postos de saúde, escolas e demais setores da municipalidade. “Já estamos tratando da licitação para a aquisição deste material, que será diferente do utilizado no Centro Administrativo. Num levantamento realizado constatamos que a utilização do sistema de cartão nas demais repartições custaria mais barato ao Município”, explicou o secretário de Município de Administração e Recursos Humanos.
A exemplo do que acontecerá no prédio da Venâncio Aires, CCs e FGs lotados em setores fora do centro Administrativo também terão que bater o cartão ponto. “Com este procedimento estaremos, a partir de 2006, eliminado o cartão ponto da prefeitura por um sistema mais moderno e confiante”, concluiu Müller.
Os novos dispositivos de controle de assiduidade e cumprimento de horários atingirão os cerca de 3.6 mil servidores públicos municipais. Só não vão ter que bater o cartão ponto ou mostrar o dedão o prefeito e o vice-prefeito, e secretários de Município. Todos têm o ponto liberado.

Novo dispositivo chega em boa hora na Prefeitura
Com o fim do livro-ponto a Prefeitura vai economizar no pagamento de vencimentos dos CCs e FGs, por exemplo. Pelo menos é o que indica levantamento realizado por A Razão, durante a quarta-feira e quinta-feira da semana passada e na última segunda-feira. Exatamente as 8h da manhã (meia hora após o início do expediente na Prefeitura), a reportagem ligou para os gabinetes da maioria dos diretores gerais de secretaria de município para ver se eles já estavam dando expediente.
O resultado foi que dos 15 diretores gerais de secretarias que estiveram incluídos na ronda efetuada pela reportagem, 10 não haviam chegado no serviço, chegaram mas haviam saído, estavam em reunião ou já estavam chegando.
O secretário Mauro Müller salientou que os diretores gerais de secretarias são os responsáveis pelo controle de freqüência e de entrada e saída dos servidores e que cabe aos secretários cobrar dos diretores gerais o exemplo a ser dado aos demais funcionários do Executivo. “Quando se nota que existe algum problema relacionado ao cumprimento do horário os secretários é quem devem cobrar dos diretores”, explicou Müller.
De acordo com a ronda realizada pela reportagem não haviam chegado no serviço, chegaram mas haviam saído, estavam em reunião ou já estavam chegando os diretores gerais das secretarias Geral de Governo (ainda não havia chegado); de Assistência Social e Cidadania (funcionário não sabia se a diretora havia chegado, passou a ligação para o gabinete e ninguém atendeu); Segurança Pública (estaria em reunião); Comunicação Social (não havia chegado); Esportes e Lazer (não havia chegado); Finanças (estaria em reunião); Obras e Serviços Urbanos (acabara de sair); Planejamento (não havia chegado); Saúde (chegou e saiu há 30 minutos), Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (havia saído) e Administração e Recursos Humanos (ninguém atendeu ao telefone no gabinete).
Presentes em horário de serviço e atenderam ao telefonema da reportagem os diretores gerais das secretarias de Captação de Recursos, Cultura e Turismo.O expediente na Prefeitura de segunda a sexta-feira é das 7h30min às 13h30min.

Na Câmara quem controla horário chegou atrasado
Na ronda realizada nos gabinetes de chefias de setores da Câmara de Vereadores na última sexta-feira, a reportagem de um lastro de meia hora antes de iniciar a verificação de quem já se encontrava no expediente.
Novamente, por volta das 8h, as ligações foram efetuadas para os setores de chefias. Ao todo, foram 12 chamadas. O resultado: apenas quatro chefes de setor estavam nas dependências do Legislativo meia hora após o início do expediente.
Na Câmara, CC não bate ponto, só servidor efetivado. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Júlio Brenner (PSDB), cada gabinete tem a responsabilidade de controlar os horários dos CCs. “Quem não cumpre horário é chamado a atenção. Possuímos um controle rigoroso das horas extras, que são prestadas apenas por convocação do chefe do setor”, disse Julinho.
Segundo ele, uma recente visita do Tribunal de Contas classificou como exemplar o zelo do controle interno da atual gestão administrativa da Câmara.
Mas e quando o assunto é o controle dos horários dos chefes de setores da Câmara? Este, segundo Julinho, é um dever e exemplo que devem ser observados pela Secretaria Geral da Câmara. E foi por este setor que A Razão iniciou a ronda na última sexta-feira. A informação era de que a secretária geral teria tirado férias de 10 dias. A responsabilidade, então, segundo uma funcionária que atendeu ao telefone, passaria a ser da chefia de Gabinete da Presidência. Uma ligação para o ramal do Gabinete da Presidência e ninguém atendeu ao telefone. Do mesmo modo no ramal da Oficial de Gabinete, não houve retorno.
A ronda seguiu pela Assessoria de Imprensa, Diretoria Administrativa, Diretoria Legislativa, Setor de Pessoal e CPD. Em todos estes setores a informação era de que o chefe responsável ainda não havia comparecido. No caso do CPD, o chefe responsável pelo setor já teria comparecido, mas teria saído.
Presentes em horário de serviço e atenderam ao telefone da reportagem estavam os diretores dos setores de protocolo, Relações Públicas e de contabilidade. No setor de Arquivo a informação era de que a responsável estaria na Câmara, mas em outro setor, no CPD.
O expediente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, de segunda a quinta-feira, é das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. Na sexta-feira, o expediente é das 7h30min às 13h30min.
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