Simprosm embrabece e reclama do que chama de “arbitrariedade” da Prefeitura

Até que fazia algum tempo, mas nem tanto assim, que não havia um enrosco entre o Executivo e as lideranças docentes. No início da tarde de hoje, porém, acabou a trégua – se é que houve alguma.

O Sindicato dos Professores Municipais, através de sua Assessoria de Comunicação, divulgou nota contra o que considera uma “arbitrariedade” do Executivo e um “péssimo presente de final de ano”.

O Sinprosm, em reunião no Centro Administrativo, foi comunicado pela Junta Financeira da decisão de “que não serão mais pagas as vantagens trazidas pelo Plano de Carreira e que a Folha de Pagamento passará por uma auditoria”.

Sem fazer juízo de valor – o jornalista reconhece sua dificuldade em trafegar por esses meadros jurídicos-contábeis-administrativos -, reproduzo a seguir a nota divulgada pelo Sinprosm, deixando desde já aberto o espaço para, se entender necessário, a prefeitura se manifestar: “Prefeitura corta vantagens dos servidores
A lei Municipal N4696/03 que institui o Plano de Carreira no Município é clara ao dispor o quadro de cargos, gratificações, regime de trabalho e plano de pagamento dos membros do magistério. Essa Lei, por estabelecer o Plano de Carreira, tem servido de bandeira política em discursos e palanques de campanha eleitoral. A aprovação da Lei também foi usada como desculpa para que os servidores da Câmara tivessem um reajuste de 11%, enquanto a Prefeitura só concordou com um vergonhoso 1% para o Magistério.
Nos últimos meses o Sinprosm vinha recebendo uma série de reclamações por parte de professores que não estavam recebendo essas vantagens previstas pela lei adequadamente, o que descumpre o artigo 15 do plano de Carreira, que determina que “as promoções terão vigência a partir do mês seguinte àquele em que o professor completar o tempo exigido para a promoção, apresentar a documentação que comprove a realização dos cursos necessários para alcançar a concessão de vantagem” e também o artigo 16 que diz que “a mudança de nível é automática e vigora a contar do mês seguinte àquele em que o interessado requerer e apresentar o comprovante da nova habilitação”.
Para que se entenda bem, a promoção é a passagem de um membro do magistério de uma classe para outra, imediatamente superior, na medida em que exerce atividade na classe por cinco anos. Quantos aos níveis, constituem a habilitação dos professores, independente da área de atuação. Professores com habilitação específica para o Magistério, em curso de nível médio, pertencem ao nível I, os com habilitação específica em nível superior, em curso de Licenciatura, ao nível II, os com habilitação específica em curso de pós-graduação e especialização, ao nível III e os com Pós-graduação a nível de Mestrado ao nível IV.
Nesta quarta-feira, em reunião na prefeitura, a coordenação do Sinprosm foi surpreendida por mais uma atitude arbitrária da Prefeitura. A Junta Financeira determinou que não serão mais pagas as vantagens trazidas pelo Plano de Carreira e que a Folha de Pagamento passará por uma auditoria. È de consciência de todos que há meses a Prefeitura alega falta de recursos. Mas, desobedecer a Lei e prejudicar professores, até mesmo aqueles que já haviam conquistado seus benefícios é uma situação que não se pode aceitar.
A verificação do cadastro de cada servidor já vinha sendo feita há meses e, de acordo com o que foi informado ao Sinprosm em reunião anterior, faltava apenas 700 nomes para que os cadastros estivessem totalmente atualizados. Agora o magistério recebe mais esse péssimo “presente de final de ano” por parte do executivo. O Sinprosm já está tomando providências para que mais essa arbitrariedade não passe em pune e para que os trabalhadores do município possam ter seus direitos respeitados e não só sejam utilizados para propaganda política. ”