Tribunal de Contas manda Câmara devolver R$ 62 mil aos cofres públicos
Encerra na próxima quinta-feira, dia 24, o prazo para que a Câmara de Vereadores de Santa Maria recorra da determinação do Tribunal de Contas do Estado, que quer a devolução de cerca de R$ 62 mil reais aos cofres públicos. A decisão do TCE se deve ao descumprimento de normas financeiras e orçamentárias em 2001, segundo notícia assinada pelo editor de política do Diário de Santa Maria, Carlos Dominguez, que o site ClicRBS, divulgou às 9h34 desta noite.
Confira você mesmo o teor da reportagem:
TCE manda Câmara de Santa Maria devolver R$ 62 mil
Tribunal pede devolução de dinheiro pago em 2001
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a administração da Câmara de Vereadores de Santa Maria devolva São R$ 62.672,84 aos cofres públicos devido a descumprimento de normas financeiras e orçamentárias em 2001. O presidente da Casa na época, vereador <>B>Sérgio Cechin (PP), foi multado em R$ 1 mil.
Os problemas são seis: pagamento de salários, horas extras a servidores e vereadores, gratificações de natal, adicionais por tempo de serviço e até uma multa de trânsito. A procuradoria da Câmara vai recorrer. O prazo para o recurso é de 30 dias e encerra no dia 24. A decisão do TCE foi publicada no dia 25 de outubro.
O problema que envolve mais recursos é o pagamento de salários aos 21 vereadores da época. Segundo o apontamento do TCE, eles receberam, ao todo, R$ 42 mil de forma irregular. O procurador da Câmara, Carlos Norberto Belmonte Vieira, diz que o problema foi “um lapso de julgamento”. Segundo ele, o salário do vereador é fixado por lei em 50% do que ganha o deputado estadual. Nos meses de janeiro e dezembro os deputados estaduais recebem um salário a mais, a título de ajuda de custos. De acordo com o procurador , os R$ 42 mil que o tribunal está mandando devolver seriam referentes ao pagamento da parcela de dezembro, que teria sido paga em agosto…
OBSERVAÇÃO: Para ler o restante do texto publicado pelo site, acesse www.clicrbs.com.br/clicnoticias/
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.