Verticalização ou não? Da decisão depende a formação de alianças no pleito de 2006

O tema já foi tratado aqui, mas é interessante que a ele se retorne, na medida em que é discutido, em fase terminal agora, na Câmara dos Deputados. Trata-se da proposta para acabar com a verticalização. Isto é, se tudo continuar como está, os Estados terão que reproduzir as mesmas alianças formadas para a eleição presidencial. Ou, então, não lançar candidatos.

Um exemplo concreto: PT, PSB e PC do B se coligam em nível nacional. Fica inviabilizada, assim, uma candidatura dos socialistas no Rio Grande do Sul. A menos que seja em coligação com os mesmos PC do B e PT. Isso, no campo do governo. Na oposição, coligam-se, para derrotar Lula, PSDB e PFL. No sul, os tucanos só poderão aliar-se aos pefelistas. E não ao PMDB – a menos, claro, que este não apresente candidato a Presidente da República.

A quem interessa a verticalização? E quem é contra ela? Leia a informação, e a análise, do jornalista Ricardo Noblat, em sua página na Internet. Ele também se refere a um eventual (e, aliás, bem possível) imbroglio jurídico, se, de fato, houver mudanças:

“A polêmica verticalização
A Câmara deve votar nesta quarta-feira a emenda constitucional que derruba a verticalização nas eleições. A verticalização obriga os partidos a respeitarem nos Estados as alianças feitas para a campanha presidencial. A verticalização passou a valer em 2002, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu no início daquele ano a uma consulta feita pelo deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro.
Com a decisão, por exemplo, um partido X que se coliga com um Y para as eleições presidenciais não pode fazer aliança nos Estados com partido que esteja em outra chapa na disputa presidencial ou que tenha lançado isoladamente um candidato a presidente. Mas apenas com as mesmas legendas aliadas na chapa presidencial ou com alguma que não esteja participando da sucessão ao Palácio do Planalto. Já quem não participa de qualquer chapa para a presidência não precisa se preocupar: pode se coligar com quem quiser nas eleições regionais.
Os partidos discutem desde aquela época uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a verticalização nas eleições de 2006. E querem votá-la nesta terça-feira. Para ser aprovada, precisa de 308 votos em cada um dos dois turnos obrigatórios. No entanto, o prazo para qualquer alteração da regra eleitoral terminou no último dia 31 de setembro, um ano antes das eleições, como determina a legislação eleitoral.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por exemplo, critica uma mudança fora do prazo. E não descarta ir a outras instâncias para discutir a validade da aprovação desta emenda. Na avaliação dos defensores, o fim da verticalização pode valer em 2006 já que é uma alteração feita na própria constituição.
Como última alternativa, os deputados até apelaram para uma emenda que prorroga até 31 de dezembro o prazo de mudanças nas regras eleitorais. Essa proposta, no entanto, foi aprovada somente semana passada na Comissão Especial da Reforma Polícia e ainda nem chegou a plenário. E, dificilmente, será votada este ano.”