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Comissão de Ética da Câmara joga para março de 2006 debate sobre “compras no Paraguai”

Até pode ser diferente. Mas como acreditar que o “ouvidor” nomeado pela Comissão de Ética, na tarde desta terça-feira, para emitir parecer sobre o caso das “compras no Paraguai”, supostamente feitas pelos vereadores Júlio Brenner e Anita Costa Beber, faça seu trabalho ainda este ano?

Explica-se. Reunida para debater o tema, provocada que foi pelo ofício de um eleitor (no caso, Tiago Aires, líder os moto-taxistas não legalizados), a Comissão, invocando o artigo 49 do Código de Ética da Casa, nomeou o petista Loreni Maciel” para ser o tal ouvidor. Ele terá até cinco sessões para oferecer seu parecer. Admitindo-se que ele se ocupe só de quatro, apresentará o documento ao plenário na última sessão deliberativa do ano, no dia 27 (a do dia 29 é para a eleição da nova Mesa Diretora). Após isso, uma decisão do plenário, se recebe ou não a denúncia (o que significaria abrir processo ou arquivá-lo), terá que ser dada em até outras cinco sessões. Como o Legislativo estará em recesso, decisão, decisão meeeesmo, só em março.

Exceto, claro, se o ouvidor concluir seu trabalho em tempo recorde e o plenário, também em prazo extraordinário, decidir antes do final do ano. Cá entre nós: alguém acredita nisso?

Confira, a seguir, o texto a respeito da reunião, enviado aos veículos de comunicação pela assessoria de imprensa do Legislativo:

“Comissão de Ética se reúne para tratar de denúncia de uso de carro oficial no Paraguai
A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar se reuniu na tarde dessa terça-feira, 13, para deliberar sobre a denúncia, encaminhada por um eleitor, referente à ida dos vereadores Júlio Brenner (PSDB) e Anita Costa Beber (PP) a Ciudad Del Este, no Paraguai, utilizando o carro oficial da Câmara de Vereadores no dia 25 de novembro. Estavam presentes na reunião os vereadores Jorge Pozzobom (PSDB), Vilmar Galvão (PT), Tubias Calil (PMDB), Loreni Maciel (PT) e o Procurador Jurídico, Carlos Norberto Belmonte.
De acordo com o presidente da Comissão, Jorge Pozzobom, os vereadores decidiram por seguir o que diz o Código de Ética, em seu artigo 49, em casos referentes a uma representação de um eleitor. De acordo com os procedimentos estabelecidos no código, a comissão nomeou, entre os integrantes da comissão, um ouvidor.
Os vereadores escolheram Loreni Maciel. Este ouvidor terá cinco sessões plenárias, a partir da próxima, para emitir um parecer sobre a abertura ou arquivamento de processo disciplinar contra os vereadores envolvidos na denúncia. O parecer será apreciado pelo plenário que terá mais cinco sessões para aprová-lo ou não.
”

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