Mudança do Regimento da Câmara exigirá sessão extra. E Taxa de Iluminação fica para a próxima terça

Um acordo entre a presidência da sessão desta terça e a comissão especial que analisou o projeto de mudança do Regimento Interno, fará com que a Câmara tenha uma sessão extraordinária (imediatamente após a ordinária) na manhã de quinta-feira, para poder votar as modificações sugeridas. E, também, deduz-se do debate produzido em plenário, a partir de dúvidas levantadas pelo vereador Jorge Pozzobom, do PSDB, poderão ser feitas, ainda, novas emendas ao projeto original.

Entre as discussões que surgirão, no debate da proposta, está a que trata do fim da proporcionalidade na Mesa da Câmara. Ao contrário do que acontece hoje, surgiu a idéia de que a chapa vencedora assumisse a direção do Parlamento, na sua integralidade. Há, porém, uma outra possibilidade que será discutida: mantém-se a eleição proporcional, mas troca-se (para cargos menores) as funções atualmente destinadas aos perdedores. Isso, aparentemente, poderá render boas discussões.

Também ficará para quinta a primeira discussão (e talvez a segunda, com votação, na extra a ser convocada) do projeto que trata da Contribuição para a Iluminação Pública, projeto apresentado pelo Executivo.

O adiamento do debate inicial, que aconteceria nesta terça, se deve ao pedido de vista feito pelo parlamentar Sérgio Cechin, do PP. A decisão do vereador se deveu, segundo ele, ao fato de leis semelhantes, de outros municípios, serem declaradas inconstitucionais. Disse Cechin que o projeto de Santa Maria deve ser mudado, como ocorreu em Porto Alegre, que fixou o valor fixo de R$ 2,80 para o consumidor residencial e R$ 8,90 para o não residencial. E é assim, não necessariamente com esses valores, que deveria ser aqui também. A discussão, de qualquer forma, foi transferida para quinta-feira.