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Taxa de Iluminação e a polêmica na Câmara de Vereadores

São pelo menos dois projetos importantes, para a população de Santa Maria, ainda pendentes de apreciação e votação pela Câmara, antes do final do ano.

Um é o do novo Centro de Eventos, outro é da Contribuição de Iluminação Pública. Nesse último, já houve modificações por parte do Executivo, tornando a medida “mais branda”. Mas, ainda assim, é um novo tributo – qualquer que seja o nome técnico, na prática significa que a população terá que pôr a mão no bolso. O resto é discurso.

A propósito deste assunto, o jornal Diário de Santa Maria está publicando reportagem na sua edição desta terça-feira. Confira:

“A batalha da luz
Vereadores devem votar esta semana projeto que cria cobrança sobre a iluminação pública
O debate mais duro do ano, entre a oposição e situação na Câmara de Vereadores, aproxima-se. Hoje, deverá entrar na pauta o polêmico projeto da prefeitura que cria mais um imposto: a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). É a segunda tentativa. A primeira foi em 2002, e a cobrança foi rejeitada no voto.
A prefeitura recuou na mordida para facilitar a aprovação do projeto. A previsão de arrecadação caiu em R$ 80 mil por mês. A alíquota baixou em residências, indústrias, propriedades rurais e residências de baixa renda. Para quem tem o menor consumo, o valor cai de R$ 0,77 para R$ 0,38.
A bancada do PT já conta com o apoio dos vereadores Júlio Brenner (PSDB) e Anita Costa Beber (PP). Do outro lado, o relator da proposta, Cláudio Rosa (PMDB), deu um parecer contrário ao projeto. No relatório, ele argumenta que na audiência pública que discutiu o assunto, a população se manifestou contra a taxa.
– Do ponto de vista legal, o projeto preenche todos os requisitos, mas nossa análise será com base no que ouvimos da população – afirmou Rosa.
O líder do governo, Vilmar Galvão (PT), não…
”

QUEM DESEJAR ler a íntegra da notícia, inclusive com um quadro demonstrativo adicional, pode fazê-lo acessando a página do DSM na Internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.

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