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Uma dor de cabeça a menos para a prefeitura de Santa Maria

A prefeitura, por suas autoridades financeiras, não pára de lamuriar-se. Falta dinheiro para tudo e os cortes de despesa são anunciados de tempos em tempos. Pois bem: há pelo menos um motivo para o Executivo congratular-se. A ação movida pelo Ministério Público, contra a decisão, tomada em 2004, de transferir (mediante pagamento de “luvas”) a folha de pagamento dos servidores, do Banrisul, instituição pública, para o Unibanco, privada, está à beira de ser considerada legal – o que desobrigaria a Administração de um indefinido, mas enooooorme, dispêndio financeiro.

Confira, a respeito, a reportagem assinada pela repórter Jaqueline Silveira, publicada pelo Diário de Santa Maria, em sua edição desta quinta-feira:

“TCE adia decisão sobre folha
Julgamento do uso de banco privado para pagar funcionários foi suspenso depois de voto de relator
A prefeitura de Santa Maria pode estar tirando um peso dos ombros. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a julgar a legalidade da contratação do Unibanco, em 2004, para administrar a folha de pagamento dos 4 mil servidores municipais. O relator da ação movida pelo Ministério Público (MP) contra a prefeitura, Helio Mileski, disse que a operação é legal.
– Por decidir, que não sendo disponibilidade de caixa, mas sim pagamento de despesa, para o depósito da folha de pagamento dos seus servidores, há a possibilidade de o poder público efetuar os depósitos em bancos privados – declarou o relator.
O julgamento foi suspenso logo depois que Mileski deu o voto favorável à prefeitura. O conselheiro Algir Lorenzon pediu vistas do processo, e a questão deverá voltar à pauta, provavelmente, na próxima semana.
Mesmo faltando cinco conselheiros votarem – o presidente Victor Faccioni só vota em caso de empate -, a decisão do relator é meio caminho andado para o TCE considerou legal a licitação, que rendeu…


PARA LER a íntegra da reportagem, acesse o site do Diário de Santa Maria na Internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/

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