Verticalização pode acabar nesta terça. Mas, a quem ela interessa?

A Agência Brasil está divulgando informação sobre a possibilidade de votação, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, da proposta de Emenda Constitucional que acaba com a “verticalização”. O que significará, se aprovada a idéia, que as agremiações poderão fazer a aliança que bem entenderem, tanto em nível federal quanto estadual, no pleito de 2006. Se bem que há uma controvérsia jurídica a respeito.

Leia, a seguir, a notícia assinada pelo repórter Iolando Lourenço e, mais abaixo, a opinião do editor desta página.

“Câmara deve votar amanhã PEC da verticalização
Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar amanhã (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 548/02) do Senado Federal, que acaba com a chamada verticalização nas coligações partidárias. Se a PEC for aprovada, acaba a obrigatoriedade de o partido repetir nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da Presidência da República. A proposta dá autonomia aos partidos para estabelecer as coligações de acordo com os interesses locais e nacionais. A obrigatoriedade da verticalização foi adotada nas eleições de 2002, em cumprimento a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também consta da pauta de votações da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 106/99) do ex-deputado, Leur Lomanto que pretende alterar as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Pela regra constitucional, são inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos chefes de Executivo. A regra só não vale para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.
A proposta original pretendia acabar totalmente com essa norma constitucional. No entanto, o relator da matéria na comissão especial, deputado André de Paula (PFL-PE), apresentou substitutivo que foi aprovado, mantendo a norma atual da Constituição, mas flexibilizando-a um pouco para permitir que os parentes detentores de mandato eletivo possam se candidatar a qualquer cargo e não apenas à reeleição…”

PARA LER a íntegra da notícia acesse o site da Agência Brasil na Internet, no endereço www.radiobras.gov.br

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Não acredito em partidos nacionais sem uma unidade de propósitos que englobe uma proposta para o país inteiro. Nesse sentido, afora as vontades eventuais, me parece que a democracia brasileira ganharia muito mais com a verticalização. Pena que interesses de ocasião possam impedir isso. Ao que se sabe, o PSDB e o PT (salvo, consta, parte minoritária da sigla, inclusive o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva) são os maiores interessados na continuação do expediente. Que, aliás, será questionado na Justiça, na medida em que há o entendimento de que qualquer mudança não poderá valer para o próximo pleito. Isso deveria ter sido feito até um ano antes da eleição. Enfim, o caso acabará mesmo é no Superior Tribunal Eleitoral. Ou no próprio Supremo Tribunal Federal.