Cidade terá um novo Centro de Eventos. E também um Parque. Goleada na Câmara

É incrível. Faz dois meses que se discute no Legislativo. Houve, nesse período, muita demagogia, com vereadores (alguns, alguns, muito poucos) se dizendo contra a parceria entre Prefeitura Municipal e Cacism – em torno da co-gestão do novo Centro de Eventos e da doação, pela entidade empresarial, de um Parque Municipal de 4,5 hectares, no Bairro Nonoai. Curiosamente, salvo as exceções – Cláudio Rosa e João Carlos Maciel – todos os demais votos de hoje foram “Sim” para a proposta.

Ao final, 10 votos favoráveis e apenas dois (os dos edis citados) contrários. A vereadora Anita Costa Beber se retirou antes da votação (tinha outro compromisso parlamentar no início da noite de hoje), mas já se manifestara favorável. E Jorge Pozzobom autor de uma emenda extravagante de última hora, jogando incrivelmente para a platéia (aliás, minoritária), teve agenda em Curitiba e não participou da sessão.

A propósito, ele votaria contra ou a favor? Nessas alturas, certamente a comunidade gostaria de saber. Não vale isso de se omitir (não foi o caso, absolutamente – afinal, o compromisso no Paraná era importante e obviamente não poderia ser adiado). Mas… Pozzobom votaria contra ou a favor? Ele dirá, quando voltar. Esse espaço está aberto ao bravo parlamentar tucano.

Para que não se perca o tema com a opinião, leia, a seguir, a notícia a respeito da conturbada sessão ordinária da tarde/noite desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, distribuída pela Assessoria de Imprensa do Parlamento. O que não faltou, acredite, foi debate. Leia:

“Vereadores aprovam convênio entre Poder Executivo e Cacism

Com dez votos favoráveis e três contrários, os vereadores aprovaram o recurso impetrado pelos parlamentares Misiara Oliveira, Isaías Romero, Ovídio Mayer, Loreni Maciel e Luiz Carlos Ávila da Silva contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda apresentada pelo vereador Jorge Pozzobom, ao Projeto de Lei Nº 6724/Executivo que trata do convênio para construção do Centro de Eventos e Parque Municipal.
Sem a emenda do vereador Jorge Pozzobom, logo depois os vereadores aprovaram, com dez votos a dois, o projeto de Lei 6724/Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a celebrar convênio com a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria – CACISM, cria o Fundo Municipal de Parceria Público e Privado e dá outras providências”. Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Cláudio Rosa e João Carlos Maciel.
eadores debatem recurso
No momento da apreciação do recurso, o vereador Tubias Calil solicitou à presidência a retirada do recurso da ordem do dia e apreciação na próxima sessão, com base nos artigos 143, 146 e 162 do regimento interno. A presidência, embasada no artigo 235 do regimento, referente aos recursos, decidiu pela não retirada do recurso. Antes da votação, os vereadores Vilmar Galvão, Tubias Calil, Cláudio Rosa, Isaías Romero e João Carlos Maciel discutiram o recurso.
O vereador Vilmar Galvão citou a Constituição Federal e disse que a emenda do vereador Jorge Pozzobom contraria tudo que ele, Pozzobom, vem apregoando na Casa. Segundo Galvão, a emenda é anti-regimental e fere a autonomia dos poderes, por isso foi apresentado recurso contrário à emenda aprovada na CCJ. “Ela fere a legalidade, contraria a Constituição e os recursos que foram a Justiça que entende que matérias como essa são de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal. O vereador também destacou que o recurso está corrigindo um erro da CCJ. “O Executivo encaminhou projeto solicitando autorização para estabelecimento de um convênio com a Cacism para gestão de um centro de eventos, não para a construção do Centro, o que é de competência do Executivo.
O vereador Tubias Calil disse que o recurso é legítimo, mas ressalvou que os vereadores não podem esquecer do regimento interno. Disse ainda que a atual Mesa Diretora não vem cumprindo com o regimento interno. “Quando estiver errado até aceito sugestões, mas não venham me dizer o que eu devo fazer, principalmente em relação ao regimento interno”. Comunicou que recebeu o recurso apenas nesta terça-feira e que a Casa não cumpriu os artigos 146 e 162 do regimento. “Eu apenas estou querendo um parecer à solicitação que fiz à Mesa e até agora não fui atendido”, afirmou. Tubias ainda acrescentou que é necessário que os vereadores obedeçam ao regimento. “Peço aos vereadores que respeitem o regimento e votem contra este recurso”.
O vereador Loreni Maciel disse que a presidente da Câmara, vereadora Anita Costa Beber, está correta ao deliberar pela votação do recurso. O vereador comentou o artigo 235, que trata dos recursos, dizendo que o artigo é bem claro e que o recurso cumpriu todos os requisitos. Segundo o vereador, é legítimo trazer o recurso ao plenário para que todos os vereadores avaliem a questão e não só os cinco parlamentares que compõe a Comissão de Constituição e Justiça. “Queremos que os demais vereadores avaliem a deliberação da CCJ. Peço que os colegas analisem e votem favorável ao recurso para que possamos continuar com o nosso trabalho sempre defendendo a legalidade e a constitucionalidade dos trabalhos desta Casa”.
O vereador Cláudio Rosa disse que poderia haver outra interpretação do artigo 235 e que será preciso fazer uma revisão geral do regimento devido às controvérsias. “Se o poder emana do povo, nós somos os representantes legais do povo e estamos cumprindo a Constituição defendendo os interesses da sociedade”, ressaltou Rosa. O vereador declarou ainda que o projeto não atende à determinação do Plano Diretor. Segundo Cláudio Rosa, o Plano Diretor indica que o local mais indicado para a construção do Centro de Eventos seria o bairro Camobi. Rosa disse que as emendas do vereador Pozzobom podem ser discutíveis, mas o pedido de recurso não cumpre as determinações do Regimento Interno da Câmara. O parlamentar disse também que o projeto fere as diretrizes do Escritório da Cidade, pois a autarquia não foi consultada. O vereador pediu para que a Prefeitura adie a votação e leve o projeto para apreciação dos técnicos do Escritório da Cidade para que a cidade tenha um desenvolvimento planejado.
O vereador Isaías Romero disse que não se pode impedir o crescimento da cidade, mas que isso vem ocorrendo porque sempre há conflito de interesses. Acrescentou que, independente do Centro de Eventos, o campo de futebol vai continuar existindo. Destacou que seria muito importante se o vereador Jorge Pozzobom estivesse na sessão desta terça. “Seria urgente e necessário hoje a presença do vereador. Sei que ele é contra a obra no Centro Desportivo Municipal e hoje ele teria a chance de mostrar. Se esta obra não sair, também nós vamos cobrar. Estamos aqui para votar pelo crescimento, deixar grandes obras”.
O vereador João Carlos Maciel disse que a CCJ só recebeu o recurso nesta terça-feira. Afirmou que a discussão tem que ser sobre o recurso e não sobre o projeto do Centro de Eventos. Disse que não pode aceitar que digam que quem é contrário ao local da obra é contrário ao desenvolvimento de Santa Maria. “A discussão é ampla, franca, aberta sobre aonde tem que ser construído o Centro de Eventos. É essa a questão”. Ressaltou que as opiniões contrárias ao Centro têm que ser ouvidas. Reafirmou que é contra o local onde será feito o Centro e não contra a obra.”