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Caminha projeto de lei para limitar Diárias

Curiosamente, há vereadores achando que o projeto que limita o uso de diários poderá até beneficiá-los. Há quem diga, nos bastidores, que o custo da Câmara aumentará. É possível, desde que a alimentação seja um banquete e o hotel seja de 5 estrelas, nível internacional. Do contrário, como conseguir comprovar o máximo permitido?

Pelo sim, pelo não, é bom o contribuinte (que paga a conta) ficar de olho. Enquanto isso, pelo menos o projeto, autoria do petista Vilmar Galvão, parece estar andando no Legislativo. E até o parecer da Procuradoria Jurídica deve surgir já hoje, com o que a Comissão de Constituição e Justiça passa a discuti-lo.

Confira, a propósito, a reportagem assinada por Thiago Buzatto, que o jornal A Razão está publicando em sua edição desta quarta-feira:

”Parecer de projeto “Diárias” é aguardado para hoje
Procuradora acredita que terminará apreciação do projeto de lei ainda hoje, e a partir de amanhã tramitaria na CCJ

O projeto de lei de autoria do vereador Vilmar Galvão (PT) que dispõe sobre a regularização dos gastos com diárias dos parlamentares municipais deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima terça-feira, data da reunião. É o que garante a procuradora da Câmara, Alessandra Perusso. De acordo com ela, o projeto deverá receber parecer ainda hoje e, independente se favorável ou não, estará a disposição da avaliação da CCJ.

A proposição de Galvão já havia sido apresentada na Câmara na legislatura passada pela vereadora Circe Rocha (PT), mas foi rejeitado. Por considerar o projeto importante para a transparência no Legislativo, o líder do governo no Legislativo traz novamente a discussão sobre o tema. “Esse projeto tem dois pontos importantes. O primeiro, que eu considero o central, é a solicitação e prestação de contas em Plenário sobre o desempenho do vereador representando a Casa para os colegas e para a comunidade. O segundo, não tão importante, é a indenização para o vereador fazer um bom serviço”, defende Galvão. “No projeto apresentamos um teto e exigimos apresentação através de notas. É uma questão de transparência, de acompanhar o trabalho do vereador”, completa.

O ex-presidente da casa, Júlio Brenner (Independente), também se manifestou favorável ao projeto que regulariza os gastos com diárias. “Acho justo. Se for para ser ressarcido pelo…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br.

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