SEGURANÇA. Proposta de Pimenta, que tramita na Câmara, é citada como alternativa para combate ao crack

A presidente eleita, Dilma Rousseff, tem declarado, desde a campanha e após a sua vitória em 31 de outubro, que uma das prioridades no enfrentamento dos problemas da segurança pública, é o combate ao tráfico e consumo de crack.

Um conjunto de propostas, inclusive, já tramita no âmbito da Câmara dos Deputados. Uma delas, que se encontra entre as principais, é um projeto de lei do parlamentar santa-mariense Paulo Pimenta (PT). E que é citado em reportagem especial produzida pela Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:

“Combate às drogas e valorização da polícia são promessas de segurança pública

O aumento da criminalidade tornou o combate às drogas a plataforma principal de Dilma Rousseff na segurança pública. Ela promete o fortalecimento da cooperação internacional no combate às drogas e ao crime organizado; a expansão do modelo de Unidades de Polícia Pacificadora implantado no Rio de Janeiro e a cooperação entre a Polícia Federal e os estados no combate ao narcotráfico.

A nova presidente também prometeu a criação do fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros nos estados. A criação do fundo é um dos requisitos impostos às PECs 300/08 e 446/09, que criam o piso salarial. O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e deve retornar à pauta depois das eleições. Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser aprovado no Senado Federal.

Em relação às drogas, tramitam na Câmara quase 80 propostas, que pretendem endurecer as penas ao tráfico, fortalecer as ações de educação para prevenir o consumo ou até mesmo desapropriar terras destinadas ao cultivo.

O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), aumenta de 2/3 ao dobro a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack. A proposta foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que retirou das causas de aumento de pena o plantio, cultivo ou colheita de substância ou matéria-prima utilizada na preparação de drogas, por considerar que o texto é inaplicável ao crack, que é uma droga química.

Já o Projeto de Lei 1823/07, do Senado Federal, pretende dobrar a pena do condenado quando o tráfico de drogas envolver criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas imediações de escolas. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda deve ser analisada pelo Plenário.

Essas propostas fazem parte de um grupo de 20 iniciativas que pretendem aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes.

Educação e tratamento

A criação de clínicas públicas para dependentes de álcool e drogas e de unidades especializadas no tratamento, prevenção e combate à dependência química é objeto dos projetos de lei 5857/09, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), e 6644/09, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).

Os parlamentares também propõem o reforço de políticas educativas, com a obrigatoriedade de divulgação de mensagens antidrogas em rádio e na televisão, meios de comunicação com apelo popular, ou nos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação – PLs 7042/10, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), 2507/00, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), e 2134/96, do ex-deputado Ildemar Kussler.”

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