Coluna Observatório: PPP de gabinete
O Processo de Participação Popular – mais conhecido como Consulta Popular – já significou mais de R$ 29 milhões para a região central, dos quais R$ 7 milhões, em números redondos, para Santa Maria. Não é pouca coisa, é necessário ressaltar e enaltecer.
Trata-se de uma proposta que permite, na origem, a presença da comunidade na destinação dos recursos orçamentários. Pena que a participação efetiva sempre tenha sido limitada. Inclusive porque a eleição das idéias a serem inscritas no orçamento do Estado se deu, como em 2005 por exemplo, em um dia de trabalho, dificultando efetivamente a participação popular. Aliás, neste ano será igualzinho: 28 de junho, data para a votação, é uma quinta-feira. Logo…
Além disso, a própria elaboração das emendas a serem levadas ao crivo da população, neste 2006 ficou restrita a uma comissão composta por servidores públicos vinculados ao governo estadual. Onde está o povo nessa discussão?
Aliás, frise-se que, em nível municipal, Santa Maria não está seguindo a orientação do Conselho Regional de Desenvolvimento, presidido por Antonio Carlos Jordão. Com o que, mais uma vez, os benefícios serão tooodos para obras que, na prática, já deviam constar do orçamento, como iniciativa do governo. Pena. Pena mesmo.
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