Consulta Popular e as prioridades para 2007

Cerca de R$ 7,5 milhões estarão disponíveis para área do Conselho Regional de Desenvolvimento da região Centro, no orçamento do Estado de 2007. A soma dos 33 projetos listados nas assembléias prévias somam o dobro disso, mais ou menos.

E quem vai decidir o destino desses recursos, dentre as propostas apresentadas? Extamente: você, eleitor. São cerca de 100 urnas disponíveis, além da internet. E a data para a decisão é esta quarta-feira.

Está-se falando, aqui, do Processo de Participação Popular, a chamada Consulta Popular que, nos últimos três anos, já destinou quase R$ 30 milhões em recursos orçamentários para a região.

Este jornalista nunca escondeu duas coisas: a primeira é que qualquer tentativa de fazer com que a população participe da elaboração orçamentária deve ser saudada. Por mais limitações que possa conter, sempre é uma maneira de agir diretamente sobre o dinheiro recolhido através dos tributos pagos pela população. E a segunda é que tem sérias restrições à forma como as propostas são elaboradas – menos pelo povo e mais por grupos de pressão.

Isso, no entanto, não significa que se deva boicotar o PPP. Muito pelo contrário: apenas a participação efetiva da população pode permitir o bom uso do dinheiro público. Então, que todos participem da Consulta, pela forma que for possível.

A propósito do importante episódio de hoje, leia reportagem de Thiago Buzatto, que o jornal A Razão está publicando nesta quarta-feira:

”Dia de votação do PPP
Trinta e três projetos serão votados hoje nos 28 municípios de abrangência do Corede Central

Cem urnas estarão a disposição durante o dia de hoje para que os eleitores das quatro micro-regiões pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Centro (Santa Maria, Quarta Colônia, Águas da Serra e Vale do Jaguari) escolham quais as demandas apontadas nas assembléias municipais devem receber os R$ 7.507.847,95 previstos no orçamento do Governo do Estado para a região. Cada eleitor poderá escolher um dos 33 projetos da lista de votação, que juntos somam R$ 15.202.212,03. Qualquer morador da região está apto a votar nas urnas espalhadas por entidades dos municípios, desde que munidos de título eleitoral e carteira de identidade. Cada eleitor poderá escolher até três demandas.

Serão realizados os projetos mais votados que somem, juntos, o valor do orçamento previsto para o Corede Central. Porém, o presidente do órgão, Antônio Carlos Jordão, alerta para que os eleitores dêem prioridade para as demandas apontadas pelas assembléias de cada município. Isso porque a legislação prevê que componham a lista de votação projetos que somem no mínimo o dobro do montante de cada Corede.

“A Legislação exige a duplicação do valor disponível para ser empenhado, então são feitas demandas espelho. Mas na verdade, as demandas das comunidades são aquelas especificadas”, explica Jordão. “É importante que a comunidade vote nas demandas referendadas nas assembléias municipais”. As demandas espelhos mencionadas pelo presidente do orgão foram adaptadas pelo próprio Corede e pelos representantes das quatro micro-regiões. Segundo Jordão, foi pedido aos fiscais de cada entidade sede da votação que orientem os eleitores sobre os projetos.

Do valor total das demandas, é certo que cerca de R$ 1,2 milhão será destinado a Companhia Riograndense de Saneamento. Isso porque, de acordo com Jordão, a Corsan é uma empresa pública. Assim, as duas demandas que podem ser empenhadas em saneamento concorrem apenas entre si. O restante, ou seja, cerca de…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.

QUEM QUISER ainda mais informações, pode obtê-las lendo texto do colaborador semanal deste site, Antônio Carlos Jordão. Basta que clique em “Ver os artigos”, ao lado do nome do autor, na caixa de “Artigos”, no lado esquerdo da tela, embaixo.