Erros obrigam a mudanças na Lei das Diretrizes Orçamentárias que já está na Câmara
A maioria dos problemas é de natureza formal, diz o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Júlio Brenner. Mas, ainda assim, precisam ser corrigidos, para permitir a tramitação, no parlamento, da lei que antecede à do Orçamento Municipal de Santa Maria. Leia mais, na reportagem de Thiago Buzatto, que o jornal A Razão está publicando em sua edição desta quinta-feira:
LDO precisa de correções
Parecer da Procuradoria da Câmara e da assessoria técnica revelam alguns erros no texto original
Técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura tem reunião marcada para amanhã com o técnico da Câmara de Vereadores. Motivo: analisar algumas correções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 para agilizar sua tramitação no Legislativo municipal. A decisão aconteceu na reunião de ontem à tarde da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Júlio Brenner (Independente).
Não fizemos a análise completa porque este foi apenas o primeiro encontro. Há alguns apontamentos para corrigir, em sua maior parte formalidades, declarou Brenner. A LDO chegou à comissão após passar pela procuradoria e pela assessoria técnica. Nas duas análises, receberam parecer favorável mas com a condição de que as alterações fossem feitas. Segundo o relator, vereador Vilmar Galvão (PT), as correções tem relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Plano Plurianual (PPA). São alguns apontamentos que não estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e programas que não estão previstos no Plano Plurianual, além de outros de ordem técnica, revela.
Galvão também ressaltou que o encontro entre os técnicos dos dois poderes poderá agilizar o processo de tramitação da lei. Se as correções forem feitas logo, fica mais fácil porque não precisaremos encher de emendas depois, completa. O parlamentar espera que até a próxima terça-feira, data do encontro da Comissão de Orçamento e Finanças, a LDO já tenha recebido as devidas alterações. Porém, a nova redação terá que passar novamente pela procuradoria da Câmara e pela assessoria técnica, o que pode atrasar as pretensões. O importante é que o projeto seja discutido na comissão até a realização da audiência pública. Se precisar faremos outras reuniões extraordinárias, encerra. A audiência pública está marcada para o próximo dia 22, às 10h, no Plenário da Câmara.
Após a audiência, a LDO é enviada para apreciação
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quinta-feira.
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