Lei anti-nepotismo promulgada. Em Porto Alegre. Já em Santa Maria, é tudo uma lengalenga
Pois é… que susto, não?! Você pensou que fosse em Santa Maria, confessa. Mas não é. Porto Alegre, a capital do estado, aprovou projeto de emenda a sua lei orgânica banindo o nepotismo da administração municipal e do Legislativo. É verdade que, lá como cá, houve muito enrosco, bate-boca, tentativa de manter privilégios, etc etc. Mas, enfim, o projeto virou lei e foi incorporado à carta maior da cidade.
E, por se tratar de Lei Orgânica, foi promulgado pelo presidente da Casa, e não pelo prefeito. Já em Santa Maria… Bem, aqui, acabei informando mal na coluna Observatório, no sábado. Escrevi, saudando, que o projeto de autoria dos vereadores Tubias Calil e João Carlos Maciel e que, como você já deve ter notado, conta com o irrestrito apoio deste jornalista e desta (nem sempre) humilde página de internet, estaria já liberado para normal tramitação e, portanto, seria posto em discussão e votação no plenário.
Na verdade, não será agora, ainda. Pois não é que na sexta-feira, depoooois do fechamento da coluna que publico no jornal A Razão, o vereador Loreni Maciel, do PT (mesmo partido, vejam só, de Aldacir Oliboni, autor da proposta vitoriosa na capital), impetrou recurso contra a decisão da Comissão de Constituição, Justiça, Decoro e Ética Parlamentar. Notícia, por sinal, que você não leu nem ouviu em lugar algum, até agora, ao que sei.
Resultado? Mais embromação. Por obra e graça da atitude de Loreni, o caso vai para o plenário. Mas não será discutida a aprovação ou rejeição; mas, se entendi bem, debatida a legalidade da proposta de Tubias e Maciel. Se isso acontecer, isto é, se entendida como legal, aí, então, haverá a apreciação efetiva do projeto.
O lado bom de tudo isso, sempre há um, é que na própria discussão de admissibilidade, de legalidade ou do que seja, pelo plenário, já se saberá a efetiva chance de aprovação. E, inclusive, a comunidade poderá assistir para ver quem é quem no Legislativo. E essa história de que só o prefeito pode propor é altamente discutível, mas é o único argumento que sobra a quem é contra o projeto. A propósito, aqui há ecumenismo. Não tem situação nem oposição. Há os contra e os a favor, de um lado e de outro. Pena, aparentemente, é que são mais contrários do que favoráveis. Aí, bem, aí, quem vai julgar é você, leitor-eleitor.
Enquanto ficamos na lengalenga santa-mariense, deleite-se com a notícia da promulgação da lei anti-nepotismo da capital, e sinta-se feliz tanto quanto deve estar o cidadão e contribuinte porto-alegrense. A nota foi publicada agora há pouco no site ClicRBS:
Promulgada lei anti-nepotismo na Câmara
Projeto do vereador Aldacir Oliboni foi oficializado hoje
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Goulart (PDT), promulgou à lei que veta a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal. A oficialização do projeto ocorreu na tarde de hoje, no Salão Nobre da Casa.
A redação final da proposta é de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT). A texto informa que os cargos em comissão (CCs) terão número e remuneração certos. Eles não poderão ser ocupados por…
SE DESEJAR ler a íntegra da nota, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/noticias/
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.