Câmara. Em votação, pedido de recursos suplementares para pagar iluminação pública
O principal destaque da sessão plenária desta quinta-feira, da Câmara de Vereadores de Santa Maria, observando-se o Boletim Legislativo 044/2006, é a votação definitiva do projeto de lei do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2,250 milhões.
A tendência, mesmo com a grita de alguns vereadores, é de aprovação. Os recursos serão utilizados para colocar em dia o pagamento da AES Sul, no que toca à iluminação pública. Consta que não será daí que a prefeitura começará o pagamento da dívida antiga com a concessionária de energia.
Na verdade, segundo pude apurar, o que pretende o Executivo é fazer como um credor individual comum: paga o que deve hoje, para rediscutir o passado depois. Mas, para resolver o problema atual, precisa dos recursos. Para obtê-los, é necessário o crédito suplementar, e, nesse caso, a aprovação legislativa. O que deve acontecer na tarde desta quinta.
É o principal projeto em debate, ao lado da discussão final, também, da proposta do vereador Vilmar Galvão, que quer regulamentar a venda de tintas em spray. A tendência igualmente é de aprovação, embora parecer técnico contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara.
A menos que alguma surpresa se manifeste, acredita-se em mais uma sessão rápida do Parlamento. Tudo por conta da legislação eleitoral, que inibe o discurso dos edis-candidatos – cuja fala está cortada pela TV Câmara. Logo, se não há platéia (mesmo que eletrônica), por que ir à tribuna?
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