Câmara. Empresários pressionam vereadores pela aprovação de projetos do seu interesse

A regulamentação das feiras itinerantes (objeto de informação que você soube aqui, com primazia, ainda na semana passada), através de dois projetos de lei (uma complementar, outra ordinária) oriundos do Executivo é uma das prioridades das entidades empresariais de Santa Maria. Tanto que, nesta terça-feira, vários de seus graduados representantes foram à Câmara de Vereadores pedindo a agilização da votação. Também é do interesse dos empresários a aprovação de projeto que limite em 2 mil metros quadrados de área construída os empreendimentos a ser construídos em Santa Maria por supermercados. E isso foi igualmente debatido com os parlamentares, nesta terça-feira.

A propósito, o jornal A Razão publica, nesta quarta-feira, reportagem de Thiago Buzatto. Leia o que disseram os empresários – e o que eles ouviram dos edis:

”Entidades querem agilidade em
projeto que regulamenta feiras
Representantes de Sindilojas, CDL e Fórum das Entidades visitaram Câmara para pedir pressa na tramitação

Representantes da Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Fórum das Entidades Empresariais solicitaram, ontem à tarde, em reunião com a presidente da Câmara de Vereadores e com líderes de bancadas, agilidade na tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo no início deste mês que dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica em Santa Maria.

A intenção dos representantes das entidades é de que o projeto seja aprovado o quanto antes para reduzir a freqüência que eventos como a Feira de Bordados de Ibitinga sejam realizados no município. Segundo os dirigentes, já foram realizadas oito feiras do gênero na cidade.

De acordo com o presidente do Sindilojas, Lúcio Gaiger, esta é uma maneira de proteger o comércio local. “Com a vinda destas feiras as empresas mais prejudicadas são as micro e pequenas empresas, principalmente de confecção. Não estamos defendendo as grandes empresas, mas aquelas que têm dois, três empregados e que tem que pagar tributos maiores do que é pago nas feiras”, afirma Gaiger.

O dirigente acrescenta também que, caso aprovado, o projeto vai gerar um maior ganho fiscal, já que o valor do estande passará dos atuais R$ 300,00 para cerca de R$ 1.800,00. Além disso, as feiras ficam condicionadas a concessão de licença da Secretaria de Finanças, atestado de instalações elétricas e hidrossanitárias do local onde a feira se realizar. Os expositores também serão obrigados a ter que emitir nota fiscal aos consumidores e, em caso de cobrança de ingressos, 10% do valor arrecadado deverá ser destinado a entidades beneficentes de Santa Maria.

O presidente do Sindilojas também acredita que os consumidores também sairão ganhando com a nova lei. “Mesmo pagando os produtos mais baratos, o consumidor tem um ganho ilusório, porque ele acaba ajudando a empobrecer a cidade, tirando empregos que poderiam ser criados. Sem contar que, se os produtos adquiridos apresentarem defeitos, para quem eles vão reclamar? E o Código de Defesa do Consumidor?”, argumenta.

A presidente da Câmara, vereadora Anita Costa Beber, afirmou que será feito o possível para agilizar a tramitação do projeto, mas que será necessária a realização de audiência porque o projeto altera o Código Tributário do município. “Antes de levar o projeto ao Plenário queremos ouvir a comunidade e as entidades sobre o assunto para depois votarmos”, destaca.

Antes da audiência, no entanto, o projeto deve passar pela Procuradoria do Legislativo, onde tem 15 dias para receber parecer e pela Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ficar de 15 dias a um mês.

Audiência – No encontro, os dirigentes também entregaram documento pedindo que não haja limitação da área de construção de locais para comercialização de gêneros alimentícios.

Nesta sexta-feira, as entidades participarão de uma audiência pública na Câmara de Vereadores a partir das 9h juntamente com o Escritório das Cidades, com os supermercadistas locais – que pediram a delimitação da área em, no máximo, 2 mil m2 – e de empresários interessados em investir no município…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.