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Como será. Protocolado projeto que normatiza o quadro de pessoal do Escritório da Cidade

Os detalhes, como o teor por exemplo, não podem ser vistos, menos ainda lidos. Mas, segundo o Boletim Legislativo número 043/2006, divulgado no final da tarde de segunda-feira, pela Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores, foi protocolado no parlamento o projeto de lei nº 6788, do Executivo, que “Institui o quadro, inicial e de instalação, de funções gratificadas e cargos em comissão do Escritório da Cidade de Santa Maria e dá outras providências”.

E essa é a principal notícia vinda da Câmara. Isto é: começa a tramitação, pelas comissões, do projeto que dá vida legal e objetiva ao Escritório da Cidade, que substitui a antiga secretaria de Planejamento do município, conforme foi aprovado no final de 2005, quando da apreciação do Plano Diretor.

Quantos cargos, afinal, serão criados nesse importante organismo, pelo qual passa a maioria das questões que dizem respeito à estrutura da cidade? Só o inteiro teor do projeto poderá indicar.

Além do protocolo da proposta da Prefeitura, o Boletim Legislativo também informa que acontece nesta terça-feira, no plenário da Câmara, a primeira discussão do projeto do vereador Vilmar Galvão, do PT, que disciplina a venda de tintas em “spray”, no município. O parecer técnico da Procuradoria Jurídica do Parlamento foi contrário à tramitação. No entanto, politicamente, ainda assim a proposta vai tramitar normalmente Os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Desenvolvimento foram favoráveis e aprovados por unanimidade.

A destacar, negativamente, o atraso na discussão em plenário do projeto do mesmo Galvão, que regulamenta as diárias. Aparentemente, isso só se dará a partir de quinta-feira, embora tenham sido desobstruídos os caminhos que impediam a livre tramitação.

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