Anti-nepotismo. Vem aí mais um dia de lero-lero. E, provavelmente, sem deliberação alguma

A grande verdade é que, salvo uma meia dúzia de integrantes, não mais que isso, a Câmara de Vereadores, não quer mesmo é votar o projeto que proíbe o nepotismo tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo – autoria de Tubias Calil e subscrito por João Carlos Maciel.

Uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Decoro e Ética Parlamentar está marcada para o início da tarde desta quinta-feira. Seus cinco integrantes vão discutir dois pareceres. Um, do procurador jurídico da Casa, que impede que dois dos integrantes da CCJDE, Jorge Pozzobom e Magali Adriano possam votar, pois teriam interesse pessoal no projeto e estariam impedidos. Outro, do Instituto Gamma de Assessoramento a Órgãos Públicos, com o qual o Legislativo de Santa Maria tem contrato, que permite que ambos deliberem, vedando a participação de ambos apenas quando (e se) o projeto for ao plenário.

É muita confusão. Muita mesmo. Tanta que fica exatamente a impressão inicial aqui exposta: no fundo, no fundo, a maioria não quer saber do projeto. E só está procurando uma maneira de detoná-lo. De preferência, impedindo-o de ir à votação. Afinal, ser contrário a um projeto que interessa ao contribuinte não é exatamente um ato popular. Então, melhor que fique essa barafunda.

Sobre reunião da Comissão e seus desdobramentos, leia reportagem assinada por Thiago Buzatto, que o jornal A Razão está publicando em sua edição de hoje:

Anti-nepotismo de novo

Praticamente sem projetos na ordem do dia, o projeto que proíbe a prática de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo do município, subscrito pelos vereadores peemedebistas Tubias Calil e João Carlos Maciel, volta a ser o ponto alto, mesmo que seja debatido numa reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Desde que foi protocolado, no dia 24 de abril, muitas discussões foram realizadas e até agora não se chegou a nenhuma conclusão. Embora prometa ser “agitada”, a sessão extraordinária marcada para hoje pela CCJ também não deve contribuir muito para uma aprovação do projeto.

No encontro, os cinco parlamentares que compõem a comissão – Jorge Pozzobom (PSDB), Tubias Calil e Magali Adriano (PMDB), Loreni Maciel e Vilmar Galvão (PT), deverão votar o requerimento expedido pelo vereador Independente Júlio Brenner que pedia a anulação da votação anterior porque Pozzobom e Magali teriam parentes ocupando cargos de confiança na prefeitura e na Câmara.

Embora o procurador da Casa, Márcio de Souza Bernardes, tenha dado parecer pela anulação da votação anterior, um parecer conseguido junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) considera legal a votação anterior, com a afimação de que os parlamentares – que votaram favoráveis pela tramitação do projeto – não teriam interesse sobre a matéria.

Dois caminhos, no entanto, levam a crer que o projeto anti-nepotismo não será aprovado. De acordo com Márcio Bernardes, caso os vereadores votarem de acordo com o Igam, o projeto voltará a tramitar em Plenário, mas corre o risco de receber novo requerimento pedindo a anulação da votação. “A questão de impedimento deve ser analisada objetivamente, não subjetivamente”, afirma. “Mesmo que se diga que não há interesse sobre a matéria, a CCJ tem caráter terminativo, e mesmo aqueles que são favoráveis ao projeto, não poderão votar se tiverem parentes em CC’s”, explica.

Por outro lado, se a maioria dos parlamentares votarem contrários à participação de Pozzobom e Magali na votação, tudo o que foi discutido até aqui após o parecer dado pelo relator tucano é anulado, um novo relator deve analisar o projeto e outros dois vereadores sem parentes no Legislativo deverão…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quinta-feira.