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Câmara. Resolução sobre campanha é mais realista que a lei. E é (muito bem) criticada

A questão é a seguinte: por resolução da Mesa Diretora, é proibido tudo, na Câmara de Vereadores – no que toca a campanha eleitoral. Mesmo nos gabinetes dos parlamentares, não é possível colar cartazes dos candidatos apoiados por seus donos.

A medida, extremamente draconiana e que vai muito além do que determina a própria lei, mereceu críticas ácidas de vereadores. E até quem apóia a Mesa Diretora, como é o caso do petista Vilmar Galvão, demonstrou seu desgosto com a decisão.

Só há um pronunciamento que não combina muito bem. Afinal, gostando ou não, João Carlos Maciel, do PMDB, é da Mesa Diretora. E, se era contrário à resolução, ou a acatava quietinho, ou renunciava ao cargo, abrindo lugar para um suplente. É só uma opiniãozinha; não precisa o edil ficar brabinho com isso. Mas, se quiser embrabecer, também, o mundo não vai acabar.

Para saber o que os vereadores disseram a respeito, na sessão ordinária desta quinta-feira, extraí, do noticiário enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Legislativo, as seguintes manifestações:

“Isaias Romero (PDT) – em referência à resolução disciplinando regras no período eleitoral, o vereador disse que não ocupou a tribuna para criticar a Mesa Diretora. Romero destacou que a Câmara é uma casa política e sempre ocorreram campanhas políticas. “Aqui se faz política. É diferente dos outros órgãos públicos”, comentou, acrescentando que acredita que a medida somente foi adotada no Legislativo de Santa Maria. Disse que campanha será feita como sempre aconteceu sem utilizar a máquina pública. Em comunicação de liderança, o vereador disse que há equívoco na resolução. “No meu entender, nenhum juiz poderia condenar alguém na Câmara por ter propaganda no gabinete”, destacou.

Jorge Pozzobom (PSDB) – falou que a Casa do Povo é eminentemente política, pois abriga os políticos da cidade. Classificou como um atentado à democracia a resolução da Mesa Diretora de proibir propagandas eleitorais na Câmara. Pozzobom leu a justificativa da resolução e ressaltou que os próprios candidatos serão responsáveis por seus atos e não a Casa Legislativa. O vereador falou que quando os candidatos manifestam suas escolhas não estão descumprindo nenhuma lei, pois cada cidadão tem o direito de liberdade de expressão. “Qualquer agente que descumprir a lei deve pagar por isso”, ponderou. Ele usou a Constituição Federal para exemplificar a ilegalidade da proibição de liberdade da expressão na Câmara. “Não concordamos com a resolução, que é um atentado violento ao pudor da democracia que conquistamos”, declarou. Segundo ele, ninguém pode proibir a conduta de cada parlamentar. Disse que o assunto deveria ter sido discutido com todos os vereadores para tratar desta resolução de maneira democrática. Pozzobom garantiu estar amparado pela Constituição Federal. Criticou o Tribunal Superior Eleitoral por ter violado a Constituição nas regras que impôs para as eleições deste ano.

João Carlos Maciel (PMDB) – o vereador afirmou que não participou da reunião que definiu o conteúdo da resolução legislativa sobre ações permitidas e proibidas na Câmara no período eleitoral. Disse que alguns itens são inviáveis como ser vedado a colocação, nos gabinetes, de cartazes dos candidatos apoiados pelos vereadores.

Vilmar Galvão (PT) – sobre a resolução da Mesa Diretora que trata das regras no período da campanha eleitoral, o vereador a classificou de exagerada no seu intento. “Esta é uma Casa Legislativa e é composta por representação de todos partidos”, comentou. Disse que este é o momento onde o debate ideológico precisa ser exercido com mais intensidade porque as pessoas quando escolhem o candidato necessitam de informações. Afirmou que a TV Câmara, mesmo sendo uma televisão a cabo, tem uma grande audiência e hoje, em razão da legislação eleitoral, as pessoas estão impedidas de acompanhar o trabalho dos vereadores. “Hoje, na democracia, somos cerceados de expressar nossa opinião”, ressaltou. Segundo Galvão, esta resolução feita pela Mesa fere a democracia.
”

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