Campanha. Na Câmara de S. Maria, não senhor!

Para quem não lembra, esta página já noticiou: resolução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria, editada no final da semana passada, proíbe terminantemente qualquer ato de campanha eleitoral no prédio da Casa. Isso vale para corredores e gabinetes. Nem um mísero cartaz é permitido.

Tudo isso por conta da interpretação, feita pelos dirigentes do Parlamento, das regras fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamentou a lei aprovada pelo Congresso.

Aqui já se escreveu, e não custa relembrar: a direção do Legislativo está sendo mais realista que a própria lei. Afinal, trata-se de uma casa política, e não um outro próprio público qualquer.

Em todo caso, e ao contrário do tom peremptório da Presidente da Casa, Anita Costa Beber, em declaração ao jornalista Thiago Buzatto, que o jornal A Razão reproduz em sua edição desta quarta-feira, pelo menos o procurador jurídico do Parlamento, o advogado Márcio de Souza Bernardes fez ressalva adequada, em relação aos gabinetes de Suas Excelências: “Isso (a proibição, nesse ambiente restrito ao parlamentar) seria exagero. O que não pode é os vereadores transformar seus gabinetes em comitê”. Aqui, nesta última frase, obviamente, ele se referia especificamente ao quinteto de edis que concorre à deputação.

Mas a presidente está inflexível. É isso e acabou! Tudo em nome de uma suposta preservação da Câmara. Confira você mesmo:

”Anita bate o martelo: nada
de campanha na Câmara
Resolução foi mantida em reunião da Mesa Diretora ontem pela manhã. Decisão é para “preservar parlamentares”

Se algum vereador ainda mantinha alguma esperança sobre a possibilidade de usar o espaço interno da Câmara de Vereadores para fazer campanha para algum candidato – ou para si próprio -, teve que desistir da idéia ontem.

Reunida com a Mesa Diretora, a presidente do Legislativo municipal, Anita Costa Beber (PP) afirmou que não voltará atrás na decisão tomada ainda na primeira semana de campanha eleitoral, no início do mês passado.

“Irei cumprir rigorosamente a lei. Tenho a obrigação de preservar a instituição”, afirmou veementemente a presidente, destacando que outras Casas Legislativas pediram uma cópia da resolução para se adequarem à lei.

Na semana passada, durante a ausência de Anita Costa Beber, o vice-presidente da Mesa, Loreni Maciel (PT) pediu, após protestos de alguns vereadores durante o grande expediente da sessão plenária, para que o procurador da Casa, Márcio de Souza Bernardes, acompanhasse as medidas tomadas por outras câmaras gaúchas para que algumas mudanças em relação a resolução da presidente pudessem ser feitas.

Após o estudo, o procurador manteve sua posição de que a decisão inicial fosse cumprida. “Continua vigente o parecer anterior para manter a adequação do Legislativo durante a campanha”, afirmou Bernardes…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.