Eleições 2006. Para a Presidência, um a menos
O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu, agora há pouco, o registro da candidatura do Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO). A agremiação até poderá substituí-lo, se for o caso, mas Pimenta está fora. A razão: apresentou apenas nesta sexta-feira, 12 de julho de 2006, a prestação de contas que deveria ser entregue até 30 dias depois do pleito de 2002.
Saiba mais sobre a decisão do TSE, e as conseqüências dela, na notícia publicada no site do Tribunal:
Plenário do TSE nega registro de candidatura à Presidência de Rui Costa Pimenta (PCO)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de Registro de Candidato à Presidência da República (RCPr 127) do jornalista Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO).
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, que indeferiu o pedido em razão da ausência de prestação de contas referentes ao ano de 2002. O ministro relator do RCPr afirmou que a matéria é pacífica no TSE, que entende que o conceito de quitação eleitoral inclui a prova da prestação de contas de eleições anteriores. “A jurisprudência da Casa é de que devem ser prestadas contas até 30 dias após as eleições e já são quase quatro anos”, lembrou o ministro Marcelo Ribeiro.
O candidato Rui Costa Pimenta encaminhou ao TSE, no último sábado (12), a prestação de contas da campanha eleitoral de 2002 e a certidão de quitação eleitoral, depois de ser intimado no dia 9 de agosto a apresentar os documentos no processo de registro. A ausência da prestação de contas foi apontada pela Corregedoria-Geral do TSE.
De acordo com o artigo 58 da Resolução 22.156 do TSE, o candidato que tiver seu registro indeferido pode recorrer da decisão. Enquanto estiver sub judice, pode prosseguir na campanha e ter o nome mantido na urna eletrônica.
O PCO também pode apresentar candidato para substituir Rui Pimenta. A Resolução…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, no endereço http://www.tse.gov.br.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.