Parlamento 2. No Senado, uma penca de projetos com conteúdo polêmico à espera de definição
Maioridade penal. Ela deve continuar como está, ser reduzida para 16 anos em todos ou alguns alguns casos? Esse é um dos muitos temas de forte conteúdo polêmico e que está na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isso, claro, se conseguirem debatê-los.
Nesta semana curta, uma reunião está marcada para quarta-feira, antevéspera do feriado de 1° de maio. Haverá quorum? Não se sabe. Mas o primeiro ponto da pauta é uma proposta do presidente do Senado, José Sarney (foto), que trata dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Sobre estas e todas as demais propostas, a maioria envolta em muita discussão, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Senado. O texto é assinado pelo jornalista José Paulo Tupynambá, com foto de J. Freitas. A seguir:
Pauta de 41 itens está repleta de temas polêmicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem 41 itens na pauta da reunião desta quarta-feira (29). O primeiro é o projeto de lei (PLS 112/06) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que aperfeiçoa as normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, com o acréscimo de vários dispositivos à Lei 7.853/89. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou 16 emendas à proposta, que será ainda analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que tem decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Entre as alterações propostas estão a reserva de 5% das vagas nas instituições públicas de ensino fundamental, médio, profissionalizante e de educação superior, em todos os níveis de governo, para portadores de deficiência; a inclusão de conteúdos curriculares sobre a problemática das pessoas com deficiência nos cursos de nível superior; a adequação de recursos físicos para o seu atendimento; a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça os apoios especiais específicos para cada deficiência, incluindo próteses, órteses, equipamentos especiais, medicamentos e assistência médica e terapêutica; a vedação de qualquer restrição ao trabalho e à educação de pessoa com deficiência, que não seja por incompatibilidade plena; a obrigatoriedade, no prazo de um ano, que todos os veículos de transporte coletivo produzidos para uso no Brasil e licenciados no país sejam acessíveis às pessoas com deficiência, notadamente as usuárias de cadeira de rodas, sob pena de multa…
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.