Casa de Saúde. Conversa, conversa, conversa. Isso tem bastante. Já solução, meeeesmo…

É louvável, é bom que se registre, a idéia da Câmara de Vereadores, através de sua Comissão de Saúde (em parceria com o Conselho Municipal do Idoso), de realizar audiência pública acerca da virtual agonia da Casa de Saúde – tradicional hospital propriedade da Cooperativa dos Ferroviários e administrada por um conselho dependente, para sobreviver minimamente, de verbas estaduais e municipais. O que não tem resultado em nada prático, aliás – a partir, por exemplo, dos atrasos dos recursos provenientes do Governo do Estado.

Discutir o tema é importante. E isso foi, maaaais uma vez, feito na audiência da tarde desta segunda-feira. Uma obviedade se impõe: conversar é só o que têm feito os envolvidos no imbróglio. E a única coisa surgida que pode ser colocada como objetiva, é a possibilidade de desapropriação do espaço pela Prefeitura Municipal.

Há quem entenda ser viável o procedimento. Mas é difícil, na medida em que o Executivo de Santa Maria não tem recursos e depende da boa vontade do governo federal – que só poderá agir depois da eleição. E, até lá? Hein?

E o que é ainda mais importante: e depois? Como será mantida a Casa de Saúde? Por enquanto, o que se vê (e ouve) é apenas discurso. Ou não? Então, tá. Este jornalista se mostra completamente equivocado. Que tal ler o relato, feito pela assessoria de imprensa da Câmara e distribuído aos veículos de comunicação, sobre a audiência pública desta segunda. Se você encontrar algo concreto (mas concreto meeeesmo), eu me rendo. Confira:

”Câmara realiza audiência para discutir soluções para a Casa de Saúde. Grupo de trabalho será formado para acompanhar situação

Em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta segunda-feira, audiência pública com o objetivo de encontrar soluções para a Casa de Saúde. Estavam presentes representantes do governo do Estado, da União, das associações comunitárias, da Assembléia Legislativa, da Casa de Saúde, além dos vereadores Magali Adriano, Júlio Brenner, Ovídio Mayer, Vilmar Galvão, Fort, Anita Costa Beber e Cláudio Rosa. Fort, que preside a Comissão de Saúde, ressaltou que o propósito não é a busca de culpados, mas a busca de uma solução para a situação da Casa de Saúde. A audiência teve mais de três horas de duração.

Ficou decidido que será formado um grupo de trabalho para acompanhamento permanente da situação da Casa de Saúde. “Vamos fazer este trabalho de acompanhamento junto com o município, Estado e União”, afirmou Fort. O grupo será formado por diferentes representações.

Sônia Saldanha, representando o Ministério da Saúde, destacou que há necessidade de a Casa de Saúde ser pública. Informou que nesta terça-feira (12) inicia, na região, a discussão sobre habilitação dos municípios para gestão plena de saúde. “Pleno representa que recurso vem direto para o município, não passando pelo Estado”, explicou. Destacou que o governo federal quer ajudar, dentro das possibilidades, que os municípios atinjam a plenitude da sua gestão.

Paulo Papandreu, do Conselho Municipal do Idoso, propôs que não se busque o culpado pelo fechamento da Casa de Saúde porque isto aumentaria a falta de sintonia entre o poder público municipal e estadual. Disse que é preciso encontrar alternativa para a Casa de Saúde. “Não temos que discutir quem é favor ou contra. A qualquer momento, o prefeito pode fazer a desapropriação”, ressaltou. Ele sugeriu a formação de uma comissão de 10 integrantes para buscar parceria com outra entidade filantrópica e garantir o funcionamento da Casa.

A presidente da Câmara, vereadora Anita Costa Beber, afirmou que a melhor solução é o Hospital de Caridade assumir a Casa de Saúde. “A Casa de Saúde vive penando porque depende do governo do município e do Estado. O governo federal não tem dinheiro nem para abrir leitos no Hospital Universitário”, destacou.

O vereador Ovídio Mayer disse que o problema é que a Casa de Saúde se tornou 98% SUS e apenas 2% particular. Afirmou que outra deficiência é a falta de repasse do Estado. “Os pacientes que estão agonizando não podem mais esperar. Se o público não pode assumir, que o privado assuma a Casa”, ressaltou.

O vereador Vilmar Galvão afirmou que a desapropriação é a única alternativa para superar a crise enfrentada pela Casa de Saúde. Lembrou que o patrimônio da Casa de Saúde é menor do que a dívida constituída pela Cooperativa. “Grande parte da dívida está ligada ao governo federal e, portanto, me parece não ser difícil fazer esta tratativa para que o Estado ou município possa arrematar a Casa de Saúde”, ponderou. O vereador Cláudio Rosa questionou como será a desapropriação da Casa de Saúde e como fica a situação dos funcionários. “Acho que o governo do Estado e do município têm culpa. Se tem dinheiro público, a administração deveria ser pública”, afirmou.

O deputado estadual José Farret, da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, destacou que os deputados integrantes da Comissão se manifestaram favoráveis a investimentos na Casa de Saúde ao invés de construir um Hospital Regional. “Com saúde não podemos brincar. Estou trazendo aqui mais uma vez a solidariedade da Comissão para ter uma Casa de Saúde forte”, ponderou.

A secretária municipal de saúde, Elaine Resener, disse que um dos principais impedimentos para fortalecimento da instituição é a forma jurídica da Casa de Saúde. Lembrou que está previsto para outubro deste ano o término do convênio que garante o funcionamento da Casa. “Inviabilizando a Casa de Saúde nós inviabilizamos o hospital universitário”, destacou, acrescentando que o município solicitou recursos ao governo federal para possibilitar que a Casa de Saúde tenha forma jurídica pública. “Acredito que a forma pública seria a melhor solução”, comentou.

Máximo Trevisan, consultor jurídico da Coopfer, afirmou que a cooperativa sempre procurou ser coerente desde que aceitou assinar o…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem oriunda da Assessoria de Imprensa do Legislativo, pode fazê-lo acessando a página da Câmara na internet, no endereço http://www.camara-sem.rs.gov.br/.



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