Congresso. Votações? Esqueça. Só em outubro!

O Congresso Nacional até que vai abrir as portas, até 30 de setembro. Mas, sabe como é, funcionar, funcionar, não vai. Pelo menos seus mais ilustres membros, os deputados e senadores, se é que vão dar as caras por lá, não discutirão, menos ainda votarão qualquer coisa.

É o chamado “recesso branco”. Em miúdos: o contribuinte paga os subsídios e tudo o que os acompanha, mas o deputado ou o senador, em vez de estar em Brasília, comparecem meeeesmo é na sua própria (ou de seus candidatos) campanha eleitoral.

Até que houve, neste 2006, uma novidade: o tal “esforço concentrado”. Durante dois ou três dias, em agosto e setembro, congressistas compareceram ao plenário para votar o que estivesse em pauta. No primeiro, em agosto, niente. Neste último, nos primeiros dias do mês, foram votadas 20 Medidas Provisórias e alguns projetos, inclusive, em primeiro turno, a proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto de deputados e senadores.

Então, houve trabalho. Houve. Agora, não mais. Pelo menos até outubro. Até lá, só os funcionários do Parlamento (e nem todos) por lá comparecerão. Serão 20 dias de absolutamente nada, no Congresso. Confira, a respeito, reportagem de Iolando Lourenço, que a Agência Brasil divulgou neste domingo:

”Congresso pára nos próximos 20 dias à espera das eleições

O chamado recesso branco (nome dado ao período em que os congressistas se afastam dos trabalhos legislativos para se dedicarem às campanhas eleitorais) chega esta semana à última etapa. Desde o final de junho, os parlamentares alternam períodos dedicados à campanha com comparecimentos ao Congresso para participar dos chamados esforços concentrados. Em 2006, já foram três. O último, encerrou-se na quarta-feira (6). Nos próximos 20 dias, o Congresso pára, à espera das eleições gerais de 1° de outubro. Nenhuma votação deve ocorrer no período.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o recesso branco é tradicional em muitos países, inclusive nos Estados Unidos. No Brasil, remonta à década de 1950, sempre nos anos pares, em que ocorrem as eleições. “Os parlamentares se afastam das suas atividades ou para se candidatarem à reeleição, ou para disputarem um novo cargo, ou ainda para ajudarem nas eleições de prefeitos”, explica o cientista.

Em 2004, por exemplo, ano de eleições municipais, 130 dos 513 deputados e 3 dos 81 senadores concorreram ao cargo de prefeito. Este ano, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), divulgados em meados de julho, apenas três senadores em fim de mandato e 15 deputados não são candidatos a algum cargo eletivo.

“Os parlamentares deveriam alterar os regimentos internos da Câmara e do Senado para prever cortes nos salários para os congressistas que se ausentassem dos trabalhos legislativos para fazer campanhas”, sugere David Fleischer. Ele também propõe que os parlamentares candidatos se licenciem do cargo durante a campanha. Conforme o professor, em ano de eleições a produção legislativa cai muito.

Este ano, os três esforços concentrados (período em que os parlamentares se ausentam das campanhas e comparecem ao Congresso para votar as matérias consideradas prioritárias) tiveram resultado questionável. O primeiro ocorreu entre 10 e 12 de julho e terminou sem a realização de nenhuma votação na Câmara dos Deputados e com algumas votações no Senado.

A situação se repetiu no esforço de agosto. Nas duas ocasiões, a Câmara dos Deputados estava com a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 291, que reajustava os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Nesse segundo esforço, o Senado votou diversas matérias.

Na primeira semana de setembro, os deputados voltaram e a Câmara votou 20 Medidas Provisórias (MPs). Também aprovou diversos projetos de lei, entre eles, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas. O Senado, desta vez, quase não votou, porque…”

SE DESEJAR ler a íntegra desta e outras informações sobre o “recesso branco” do Congresso, pode fazê-lo acessando a página da Agência Brasil na internet, no endereço http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/.