Democracia. Fim do voto secreto no Congresso? É. Pode ser. Mas, definitivamente, ainda não
Depois de um verdadeiro milagre – a discussão de 20 Medidas Provisórias que trancavam a pauta (duas rejeitadas e 18 aprovadas) -, a Câmara dos Deputados, em votação nesta terça-feira, aprovou em primeiro turno a proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.
Que bom, não? Não te entusiasme tanto. Como se trata de mudança na Constituição, há a necessidade de dois turnos de votação na Câmara (um já foi) e outros dois no Senado. É até possível que o segundo turno aconteça, na Câmara, após a eleição. Mas e o Senado?
Pois é. Na chamada Câmara Alta, além de modificações na proposta – com a derrubada de algumas possibilidades de voto aberto – ainda não há garantias de que tudo ocorra dentro de 2006. Portanto, apenas para exemplificar, os deputados acusados de participar da máfia dos sanguessugas, que eventualmente forem ao plenário para ter o pedido de cassação decidido, ainda se beneficiarão do atual voto secreto.
Mais detalhes sobre a decisão (provisória) desta terça, você encontra na reportagem de Maria Clara Cabral, da sucursal de Brasília do portal Terra. Acompanhe:
Câmara aprova fim do voto secreto em plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, por 383 votos, o fim do voto secreto para as questões apreciadas no plenário da Casa. A matéria não teve nenhum voto contrário e apenas quatro abstenções. A PEC 349/2001, de autoria do deputado Antônio Fleury, foi aprovada integralmente, ou seja, ela vale para votações de cassações em plenário, eleições da Mesa da Câmara e do Senado e para vetos presidenciais.
Eram necessários 308 votos para que ela fosse aprovada. No momento da votação, a Casa registrava a presença de 414 deputados. Dos 69 acusados de participação na máfia das ambulâncias, 25 não votaram. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, antes de ser promulgado.
Abstiveram-se de votar, três deputados acusados de integrar a Máfia dos Sanguessugas: Adelor Vieira (PMDB-SC), Reinaldo Betão (PL-RJ) e Wanderval Santos (PL-SP). O deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que não está envolvido no esquema, foi o quarto a se abster.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já sinalizou que pretende mudar o texto aprovado na Câmara. Renan é contrário ao…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página de Eleições do Portal Terra na internet, no endereço http://noticias.terra.com.br/brasil/
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