Economia. E aí: feira eventual pode ou não!?

A proposta do Executivo, que regra a realização, na cidade, de feiras eventuais “de natureza econômica”, teve mais uma discussão nesta terça-feira, em audiência pública, na Câmara de Vereadores.

Para relembrar: a prefeitura apresentou projeto de lei que modifica parte do Código Tributário, na medida em que, entre outras medidas, impõe taxas para esse tipo específico de empreendimento. O objetivo é garantir a arrecadação das taxas e tributos municipais. Mas embute uma conseqüência adicional: as feiras hoje realizadas na cidade terão maiores dificuldades para se manter, beneficiando com isso o comércio local.

Para saber mais sobre a audiência pública de ontem, leia reportagem de Letícia Rodrigues, que o jornal A Razão está publicando em sua edição desta quarta-feira:

”Audiência pública discute
feiras eventuais na cidade
A partir de agora, há 15 dias para apresentação de emendas ao projeto que regulamenta essas atividades

Ontem, mais um passo foi dado na tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica em Santa Maria. Durante a tarde, vereadores e comunidade discutiram o assunto em audiência pública realizada no plenário do Legislativo.

Vereadores e comunidade, formada principalmente por lojistas da cidade, debateram a questão. Todos concordaram sobre a necessidade do projeto, que visa regulamentar essas feiras, que ficariam condicionadas à concessão de licença da Secretaria de Finanças, além da emissão de notas fiscais e recolhimento de taxas exigidas pelo Código Tributário do Município.

“O projeto não tem por finalidade proibir ou dificultar a realização desses eventos. O que queremos é estabelecer igualdade de tratamento entre os lojistas da cidade e os que participam dessas feiras”, disse o vereador Jorge Pozzobom (PSDB), que é o relator da Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre o projeto. Os vereadores Vilmar Galvão (PT), presidente, e Magali Adriano (PMDB), vice-presidente, completam a comissão.

“Cada vez que o consumidor adquire um produto nessas feiras ele está comprometendo o futuro da cidade. Pode ser que ele ache vantajoso comprar um produto a um preço menor, mas a longo prazo isso terá uma consequência negativa para o comércio de Santa Maria”, defendeu o presidente do Sindicato dos Lojistas de Santa Maria (Sindilojas), Lúcio Gaiger, referindo-se principalmente à possível redução de empregos nas lojas da cidade. Outra preocupação discutida durante a audiência foi a possibilidade do projeto, após aprovação, ser considerado inconstitucional. “Quanto à isso estamos tranquilos, pois ele está devidamente legal perante às Constituições federal, estadual e municipal e também está seguindo o trâmite devido no Legislativo’, completou Pozzobom.

A realização da audiência pública deve-se à necessidade de alteração no Código Tributário do Município para que a lei possa ser aprovada. O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no início do mês de julho.

“O andamento do projeto está dentro da expectativa. Tivemos uma presença significativa dos lojistas e, após a aprovação, esperamos novos tempos no comércio de Santa Maria”, avaliou Gaiger. A partir de agora, há o prazo …”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas desde as primeiras horas desta quarta-feira.