Eleições 2006. Cláusula de barreira, terror dos partidos menores, que temem sumir do cenário

O leitor desta página já sabe: sou favorável à cláusula de barreira. Por, basicamente, colocar fim à farra dos partidos nanicos, sem representatividade e que, com dinheiro público (meu, teu, nosso – como popularizou o ex-ministro Armínio Fraga), acabam por beneficiar um e outro, sem que isso signifique qualquer melhoria de qualidade no debate político.

Penso, ao contrário do que uns e outros apregoam, que os partidos sérios, embora possam ter dificuldade eventual momentânea, sobreviverão – mesmo que percam privilégios. São os casos, por exemplo, para ficar apenas entre alguns ameaçados, de PSB, PV, PDT, PPS, PP e PTB. Sem contar os ditos ideológicos, que sobrevivem muito bem com sua militância séria. Casos de PSol, PCB, PC do PB, PSTU, entre outros.

Mas, enfim, é apenas minha opinião, que não fecha com a dos dirigentes das siglas em situação mais complicada – como refere reportagem publicada pela agência de notícias da Assembléia Legislativa do RS, em texto assinado pela jornalista Marta Sfredo, e que passo a reproduzir:

”Cláusula de barreira ameaça sobrevivência de partidos

O artigo 13 da Lei dos Partidos Políticos determina: a legenda que não atingir nas eleições deste ano o mínimo de 5% do total de votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove estados, com 2% do total de cada um deles, perderá o direito ao funcionamento parlamentar em todas as Casas Legislativas.

Entre as restrições impostas pela chamada cláusula de barreira, instituída pela Lei 9.096/95, estão a redução no tempo de propaganda partidária gratuita na televisão e a exclusão do rateio de 99% do Fundo Partidário, considerado uma das principais fontes de receitas das siglas. Para ultrapassar o obstáculo imposto pela lei e assim garantir sua sobrevivência no cenário político brasileiro, alguns partidos de pequeno porte, como o PV, estão fazendo referência a este desafio das urnas na campanha em rádio e televisão.

Com base nos resultados das eleições de 2002, dos 29 partidos políticos atualmente registrados no Supremo Tribunal Federal (TSE), apenas PMDB (13,36%), PT (13,19%), PFL (13,38%), PSDB (14,26%) e PP (7,80%) passariam com folga pela cláusula de barreira. Para PDT (5,12%) e PSB (5,27%), as estatísticas do último pleito fizeram acender a luz amarela.

Entre os 20 partidos que não atingiram 5% de um total de 87.474.543 votos para o cargo de deputado federal no País, 14 ficaram com menos de 1%. Nesta lista estão siglas como PSL (0,46%), PCO (0,01%), PSDC (0,2%) e PRP (0,28%), respectivamente dos candidatos à Presidência da República em 2006 Luciano Bivar, Rui Pimenta, José Maria Eymael e Ana Maria Rangel. Nem mesmo o partido do atual vice-presidente, José Alencar, o recém-criado PRB, deverá ultrapassar a cláusula de barreira. Outro desempenho nas urnas que virá cercado de expectativa é o do estreante PSol.

Legendas consideradas representativas no Rio Grande do Sul estão no rol dos partidos ameaçados. É o caso do PTB, que nas últimas eleições conseguiu 4,63% dos votos totais, do PC do B, que atingiu 2,25%, e do PPS, que obteve 3,06%. Aqueles partidos que não conseguirem ultrapassar o limite definido pela legislação não serão extintos, uma vez que a Constituição brasileira garante o pluralismo partidário. No entanto,…”

SE DESEJAR ler a íntegra da notícia, pode fazê-lo acessando a página da Assembléia Legislativa na internet, no endereço http://www.al.rs.gov.br.