Ônibus. OAB e DCE, brabos, ameaçam apelar para o tapetão contra a nova tarifa urbana

Representantes do Diretório Central de Estudantes da UFSM e da Ordem dos Advogados do Brasil, no Conselho Municipal de Transportes, estão inconformados com a decisão tomada na manhã desta quinta-feira. E prometem entrar na Justiça para reverter o aumento aprovado por seus pares e que deverá ser referendado pela administração municipal.

Os conselheiros, por ampla maioria, decidiram acatar sugestão da Câmara de Dirigentes Lojistas, de arredondar para R$ 1,80 o preço da tarifa de transporte coletivo urbano. A prefeitura, em planilha apresentada semana passada, propunha R$ 1,82. Relator do processo no Conselho, o representante da Universidade Federal queria que não houvesse aumento (“por deficiências na planilha”), embora entendesse que a tarifa deveria passar dos atuais R$ 1,60 pra R$ 1,68.

Qual a queixa da OAB e do DCE? O argumento é que há ilegalidde no decreto do Executivo que normatizou critérios que definiram a planilha apresentada ao Conselho. E também, embora tenha sido assinado há quase mês e meio, somente foi apresentado no dia da divulgação da planilha.

Ou muito me engano, ou a imprensa noticiou o tal decreto, no início de agosto. Mas, enfim, a questão não tem nada de técnica. É a política, apenas a política, que motiva essas manifestações – por mais que exista um esforço em demonstrar que assim não seja.

De qualquer forma, a reunião desta quinta, do CMT, foi quentíssima. E até mesmo uma inusitada manifestação de motoristas e cobradores, inconformados com as declarações do relator do processo, segundo o qual as empresas foram “generosas demais” com seus funcionários, e por isso o custo aumenta, acabou ajudando para ampliar a discussão.

Fiquemos, então, para saber mais, com a reportagem assinada por Elisa Pereira e Fabrício Minussi, que o jornal A Razão está publicando nesta sexta-feira. Está tudinho explicado no texto. Confira:

”Aprovada tarifa de ônibus a R$ 1,80
Em reunião que durou três horas conselheiros rejeitaram a manutenção do preço atual da passagem

Pressão dos trabalhadores rodoviários de um lado, a favor do reajuste, e dos estudantes universitários de outro, contra o aumento. Nesse clima, o Conselho Municipal dos Transportes (CMT) votou e aprovou na manhã de ontem o valor de R$ 1,80 para a passagem de ônibus urbano em Santa Maria, o que significa R$ 0,20 a mais em relação ao preço atual da tarifa.

A decisão será encaminhada ao prefeito municipal a quem caberá dar a palavra final. Ele poderá homologar o parecer do CMT, como tradicionalmente tem ocorrido na atual administração, ou optar por não conceder o aumento pleiteado pelos empresários do setor há quase um ano.

A reunião para votação da tarifa durou três horas e teve momentos de tumulto. Ao final do encontro, os conselheiros optaram entre duas propostas: o aumento para R$ 1,80, em um arredondamento do preço de R$ 1,82 apontado na planilha de custos do serviço elaborada pela Prefeitura, ou a manutenção dos atuais R$ 1,60. Por dez votos a quatro, venceu a proposta que concede o reajuste. A decisão foi aplaudida pelos trabalhadores rodoviários que estavam em grande número na sala onde aconteceu a reunião e vaiada pelos estudante universitários, que por chegarem mais tarde, ficaram do lado de fora.

Votaram pelo aumento da passagem os representantes da Procuradoria Geral do Município, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindilojas/Cacism, Escritório da Cidade, Sincaver, Sintracover, Cetrans, Secretaria Municipal de Trânsito, União Santa-mariense dos Estudantes (USE) e Sindicato das Empresas de Transporte Interdistrital. Já o conselheiros que representam no órgão o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SM), a Universidade Federal de Santa Maria e a Associação de Proteção e Defesa do Consumidor (APDC) deram seu voto pela manutenção do atual valor. O representante da União das Associações Comunitárias (UAC) preferiu…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta sexta-feira.