Economia. Aprovada lei que protege lojas de Santa Maria, ao regulamentar feiras eventuais

Não será mais tão fácil montar uma feira eventual no município. Torna-se lei uma série de exigências aos interessados em realizar alguma delas. Inclusive a que obriga à reversão para entidades assistenciais de parte da renda auferida com ingressos. E também exige-se o pagamento de salgadas taxas, tanto para a organização dos eventos quanto dos locais em que são realizados.

Resultado de ampla discussão no âmbito do Executivo, que propôs a legislação, quando no Legislativo, que a aprovou ontem, o grande e imediato beneficiário é o comércio de vestuário – que não terá mais a concorrência considerada predatória das feiras. Que, se realizada, estarão sujeitas às mesmas obrigações dos lojistas locais. O que lhes tira, por certo, a vantagem competitiva que ostentam hoje.

Sobre a lei e sua aprovação, pela Câmara de Vereadores, leia reportagem publicada nesta quarta-feira, pelo jornal A Razão:

Aprovada regulamentação das feiras eventuais
Projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Santa Maria
Na sessão plenária desta terça-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que regulamenta as feiras eventuais de natureza econômica no Município (Lei 6785/2006).

Com essa lei, a realização das feiras eventuais ficará condicionada ao atendimento de alguns requisitos e a concessão da licença para realização do evento se dará após avaliação de uma série de documentos que devem ser apresentados pelos organizadores. O objetivo é proteger o comércio local, que muitas vezes não tem como concorrer com os preços praticados nas feiras.

A lei determina também que parte da renda obtida com a venda de ingressos para as feiras eventuais deva ser revertida a entidades beneficentes do município. O controle da arrecadação ainda será definido pelo Executivo. Com a nova lei, os expositores serão obrigados a emitir nota fiscal dos produtos comercializados.

O vereador Tubias Calil (PMDB) relatou que acompanhou a tramitação do projeto e tem consciência do benefício que a lei trará ao município. “Este projeto vem ao encontro de quem gosta de Santa Maria”, comentou. O vereador afirmou que os produtos comercializados nas feiras eventuais, na maior parte das vezes, não são da cidade. O vereador Loreni Maciel afirmou que as feiras eventuais estavam prejudicando os lojistas da cidade. Com a aprovação do projeto, os lojistas locais e os vindos de outros municípios, ficam mesmo nível de concorrência…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.