A vida é bela. Mais de 300 servidores federais têm super-salários. Maioria é do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça vai divulgar amanhã a relação de cerca de 200 servidores do Judiciário que ganham acima do teto de R$ 24,5 mil, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. São desembargadores que se distribuem por todo o País.

A essas duas centenas devem se somar os 129 funcionários do Executivo que também são aquinhoados com holerite milionário – especialmente se comparados com seus pares. Um professor da Universidade Federal do Ceará, por exemplo, ganha quase R$ 40 mil. Uau!

A iniciativa do CNJ é mais que louvável, quanto mais não seja porque torna pública uma situação que se conhece apenas extra-oficialmente – ainda que os efeitos da divulgação sejam nulos, aparentemente, no que toca a uma solução para o problema. Mas é bom, assim mesmo, na medida em que se iguala ao Executivo, onde a transparência é mais evidente: o menor e o maior salário já são publicados, com habitualidade, no Diário Oficial da União.

Agora, bem que o Legislativo, também um Poder que ostenta seus marajás, poderia tomar iniciativa semelhante, não? Enquanto você reflete sobre isso, vale a pena ler reportagem de Sérgio Gobetti e Mariângela Gallucci, que o jornal O Estado de São Paulo está publicando hoje, e que passo a reproduzir:

”Lista do CNJ apontará mais de 200 servidores com super-salários
Relatório será divulgado amanhã; outro levantamento, no Executivo, mostra 129 salários acima do teto de R$ 24,5 mil

Oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado pelo País afora. Dados do governo federal obtidos pelo Estado mostram que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima dos R$ 24,5 mil – valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, tido como limite máximo legal de remuneração do serviço público. Ao longo desses anos, os reajustes aumentaram os valores em 222%.

Além disso, um levantamento que o Conselho Nacional de Justiça divulgará amanhã revela que, nos Estados, cerca de 200 desembargadores estariam recebendo contracheque acima daquele limite. Esses felizardos representam 20% do total – cerca de 1.000 magistrados lotados em diferentes funções, na ativa ou não, em todos os Estados.

Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses marajás tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44.

Hoje esse valor já é mais alto, porque os docentes receberam um reajuste em junho que elevou seus salários entre 5% e 10%. Do supersalário desse aposentado, mais de dois terços se referem a sentenças judiciais. Entre elas, uma decisão que concedeu a reposição das perdas do Plano Collor, os famosos 84,32% – regalia que poucos brasileiros conquistaram na Justiça.

Os supersalários só são conhecidos porque o governo federal – ao contrário dos demais Poderes – publica periodicamente no Diário Oficial a lista da maior e da menor remuneração de cada órgão da administração federal. Um desses marajás vive…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2006/11/27/pol-1.93.11.20061127.9.1.xml.