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Anita. Análise de pedido de impeachment vai para a Comissão de Ética da Câmara

A vereadora Anita Costa Beber, presidente da Câmara de Vereadores, que tem contra si o pedido de “impeachment” protocolado por um eleitor, verá o caso ser debatido na Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.

Lá é que se vai discutir se a acusação que lhe é imputada trata-se de caso ético ou político-administrativo. Só então, se não for arquivado, o assunto será remetido ao plenário da Câmara.

Do que é mesmo que a vereadora é acusada? E o que poderá ou não acontecer a partir de agora? Saiba as respostas lendo a reportagem de Letícia Rodrigues, que o jornal A Razão publica em sua edição de hoje:

”Decisão sobre impeachment
fica para a Comissão de Ética

Ela definirá se a acusação feita contra Anita enquadra-se como infração ética ou político-administrativa

O pedido de impeachment da presidente da Câmara, Anita Costa Beber (PP) não será submetido ao plenário na sessão de hoje. Na tarde de ontem, o procurador Jurídico, Márcio Bernardes, entregou seu parecer para a Diretoria Legislativa sugerindo que o requerimento, protocolado no último dia 7 pelo líder dos moto-taxistas não legalizados, Tiago Aires, seja entregue à Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ).

“No requerimento não fica claro se trata-se de uma infração ética ou de uma infração político-administrativa e cada uma tem uma tramitação própria”, explica Bernardes para justificar seu parecer. A infração em questão é o uso do carro oficial da Câmara pela presidente para ir a uma clínica de fisioterapia, no mês de outubro.

Ao analisar o pedido, a Comissão vai definir qual tipo de infração ele refere-se para que seja dada continuidade ao processo. Se for considerada uma infração ética, o requerimento vai para Subcomissão de Ética, que define um ouvidor que terá cinco dias para dar seu parecer, que pode ser o arquivamento ou a instauração de processo ético disciplinar.

Caso seja uma infração político-administrativa, o pedido vai direto para o plenário na primeira sessão legislativa após a definição. Conforme o Regimento Interno da Câmara, caso seja aceito, pelo voto de dois terços dos vereadores, será constituída uma Comissão Processante com três vereadores. O presidente da Comissão terá cinco dias para notificar Anita, que vai ter dez dias para apresentar defesa prévia. Após a defesa, a Comissão terá cinco dias para dizer se o processo segue ou será arquivado. Em caso de…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta terça-feira.

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