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Anti-nepotismo. Agora, projeto quer proibir a nomeação de parentes apenas na Câmara

Como anunciei ainda na semana retrasada, quando Tubias Calil anunciou a retirada, “para ajustes”, foi agora reapresentado, pelo edil, o projeto de lei anti-nepotismo que estava trancado na Câmara de Vereadores. A autoria, aliás, é repartida também com o igualmente peemedebista João Carlos Maciel.

Na verdade, o temor é que a idéia original, que enfrentava resistências óbvias – afinal, não chega a cinco o número de vereadores que ela não atingia -, corria o sério risco de ser engavetada. E ter todo o seu trâmite reiniciado no próximo ano, se o vereador a reapresentasse. Além do que, é opinião predominante, havia muito bons motivos para crer-se em sua inconstitucionalidade.

Agora, em tese, não há esse risco. Embora deva passar pelas mais variadas comissões da Casa, o que pode ainda atrasá-la, a proposta é reapresentada de outra forma. Se, antes, proibia-se a contratação de parentes para cargo de confiança no Parlamento e no Executivo (daí a sua provável inconstitucionalidade), agora não se trata mais de projeto de lei, mas de projeto de Decreto Legislativo. Com o que, a sua amplitude é limitada à Câmara.

Apesar de tudo isso, e é um palpite meu, não custa nada esperar pra ver, primeiro, se será votada este ano (ou terá que ser de novo reapresentada, em 2007). E, em segundo lugar se, votada, será aprovada. Tenho minhas dúvidas, minhas muito sérias dúvidas a respeito. Em todo caso, não custa aguardar pra conferir.

Enquanto isso, saiba mais sobre o projeto de Decreto Anti-nepotismo na Câmara de Vereadores, na reportagem a respeito publicada na edição desta quarta-feira, do jornal A Razão.

”Apresentado novo projeto
que combate o nepotismo

Dessa vez, ele valerá apenas para o Legislativo, tanto para vereadores quanto detentores de cargo de chefia O vereador Tubias Calil (PMDB) apresentou, na última segunda-feira, na Câmara de Vereadores o projeto de lei que veda a prática de nepotismo no Poder Legislativo Municipal. É a segunda vez que o peemedebista apresenta matéria sobre o tema.

Em abril desse ano, ele já havia apresentado um projeto semelhante, mas que coibia essa prática em todos os níveis da administração pública municipal (Executivo e Legislativo). “O projeto ficou trancado porque não havia interesse dele seguir tramitando e porque a Procuradoria alegou que ele seria inconstitucional por se tratar de uma interferência de poderes”, explica Calil.

Ou seja, a Câmara não poderia propor o projeto para o Executivo também, só o prefeito poderia apresentar a matéria para proibir a prática na Prefeitura. “Por isso retirei o projeto anterior e apresentei este projeto de decreto legislativo que proibe a prática do nepotismo só no Legislativo”, conta o vereador.

Além de regulamentar o tema somente na Câmara, a nova proposta impede a contratação de parentes, de até terceiro grau, não apenas dos vereadores, mas tembém dos detentores de cargos de chefia do Legislativo, além de proibir a prática do nepotismo cruzado (um vereador contrata o parente de outro em seu gabinete, por exemplo).

“A aprovação incentivaria o Executivo a apresentar projeto semelhante. Ia ficar muito mal para a Prefeitura e para o Valdeci não coibirem a prática do nepotismo”, alfineta o autor da proposta, acrescentando que a prática existe tanto na Prefeitura quanto na Câmara. “Hoje isso é permitido, pois não há lei que proiba. Por isso, propomos esse projeto”, completa Calil.

Antes de ir à votação, o projeto será analisado pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas nem todos os vereadores poderão…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.

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