Orçamento. Proposta indica que, em recursos, Câmara vale oito secretarias e uma autarquia

Está certo, são poderes diferentes, necessidades e possibilidades também. Mas, de qualquer forma, não foi no Legislativo que a Prefeitura Municipal propôs cortes, no projeto de Orçamento Municipal para 2007 enviado para o estudo e votação dos edis.

O Parlamento, se for aprovada a proposta inicial, é um dos que terá ampliação dos recursos, em relação a 2006. Mas isso, embora importante, não chega a ser o mais significativo, para mim. Na verdade, o reajuste de mais de 23%, comparativamente ao ano que está se encerrando, se escora menos na realidade dos números locais, e mais na expectativa de receita.

Difícil de entender? Quem sabe melhora com a reprodução de reportagem acerca do orçamento, que o jornal A Razão está publicando nesta quinta-feira. É o texto que passo a reproduzir, e que explica, inclusive, a relação feita lá no título desta nota, sobre a equiparação da Câmara, em troco, a nove organismos municipais. Confira:

”Reduções e aumentos de
verbas no orçamento 2007
Proposta será analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças e deverá ser votada em duas sessões

Imagine unir as Secretarias de Cultura, de Desenvolvimento Rural, Geral de Governo, de Comunicação, de Captação de Recursos, de Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Eventos, de Segurança Pública e o Escritório da Cidade. Essas oito secretarias mais a autarquia juntas equivalem à Câmara de Vereadores, ou melhor, ao orçamento destinado ao Legislativo pelo projeto entregue pela Prefeitura, na terça-feira, à presidência da Câmara.

Pela proposta, em 2007 a Prefeitura terá R$ 42 milhões a mais do que o orçamento deste ano. Alguns fatores, como o repasse de mais de R$ 5 milhões para a Educação através do Fundef, servem para explicar esse aumento, segundo o secretário Municipal de Finanças, Roberto da Luz Júnior. Ele acrecenta que a diferença entre o que é destinado a cada secretaria atualmente e a proposta para o ano que vem, quando analisada isoladamente, pode causar alguns equívocos.

Na Secretaria de Desenvolvimento Rural, por exemplo, a verba diminui de R$ 3,1 milhões para 1,3 milhões. “O próprio secretário Ildo Calegari me ligou porque estariam o crucificando por causa desses valores”, conta Roberto. “Na verdade não houve redução, pois no total de 2006, R$ 1.730.000,00 são recursos do Banco Mundial que foram incluídos no orçamento, o que não ocorreu para 2007”, afirma.

O secretario diz ainda que, caso os recursos do Banco Mundial sejam liberados, a Prefeitura suplementa, por decreto, o orçamento. A mesma explicação pode ser dada para a verba destinada à Secretaria de Turismo e Eventos, que também teve previsão de recursos do Banco Mundial no orçamento de 2006.

Já nas secretarias em que o valor aumentou consideravelmente em comparação com este ano, as justificativas são outras. A verba para a pasta de Educação, que salta de R$ 41 milhões para R$ 51 milhões, foi elaborada na expectativa do aumento de R$ 5.756.000,00 de recursos do Fundef. Com repasses do Estado e da União a expectativa é que o crescimento será de R$ 2 milhões. Os outros R$ 3 milhões devem vir do aumento geral do orçamento, já que, por lei, 25% do total deve ser investido em Educação.

Na Saúde, que passa de R$ 34 milhões para R$ 39 milhões, a explicação está também no aumento geral do orçamento (nesse caso 15% do total deve ser investido na área). O repasse de verbas vinculadas, como as do Sistema Único de Saúde, que deve ter um aumento de R$ 441 mil em virtude da ampliação da rede de atendimento de saúde na cidade, é a outra justificativa para o aumento.

A pasta de Esportes e Lazer, que teve aumento nas verbas de mais de 100%, passando de R$ 1 milhão para 2,4 milhões, a diferença é explicada pelos R$ 650 mil de contrapartida para o projeto do Centro de Eventos e R$ 300 mil para o Programa Segundo Tempo.

No caso do Escritório da Cidade, em que os recursos também dobraram de valor, o R$ 1 milhão a mais sai, na maior parte, da transferência de…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quinta-feira.