Arquivo

Parlamento. Câmaras com menos vereadores. Mas com recursos incrivelmente maiores

Aqui em Santa Maria é um fato. O orçamento para 2006, ora em execução, assim como o de 2005, já cumprido, eram maiores que o de 2004, quando o Legislativo possuía 21 vereadores. E todos são menores do que o previsto para 2007, segundo proposta da Prefeitura Municipal.

Exceção? Longe disso. O fenômeno se repete no Brasil inteiro, ainda que o número de parlamentares municipais tenha caído de 60.320, até dezembro de 2004, pra exatos 51.875, a partir de janeiro do ano seguinte. Quer dizer, para quase 15% de redução no número, mais de 7% de acréscimo – de custos. Enfim, ao enxugamento dos vereadores contrapõe-se um alargamento dos recursos dispendidos para manter menos edis. Pode? É. Pode.

Quem conta melhor essa história, em reportagem que o jornal O Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, é o jornalista Wilson Tosta, da sucursal carioca do jornalão paulista. Dê uma lida. Mas não se irrite, por favor. Nem brade contra a instituição parlamentar – esta nada tem a ver com os eleitos por nós. Sim, por nós: por mim e por você. Confira a reportagem:

”Câmaras encolhem, mas gasto sobe
Supremo cortou 8.445 vereadores no País em 2005, mas despesa com Legislativos municipais cresceu 7,58%

Quando a Justiça obrigou as Câmaras Municipais a enxugar o número de vereadores, a partir de 2005, ficou a expectativa de que a medida reduziria os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal – mas ocorreu o inverso. Estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostra que, embora no ano passado o Brasil tivesse 8.445 vereadores a menos do que na legislatura anterior, uma queda de 16,48%, as despesas com as Câmaras cresceram nominalmente 7,58% em relação a 2004.

Em relação ao total de despesas das prefeituras, o gasto com as Câmaras Municipais subiu de 3,38% para 3,56%.

O levantamento do Ibam, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, mostra casos extremos. Um deles é a cidade de Ibaté (SP), que em 2005 gastou, com seu Legislativo municipal, 32,2% a mais que em 2004. Isso apesar de o número de vereadores ter sido reduzido de 13 para 9. Caso semelhante ao de Angra dos Reis, no litoral do Rio, cujas despesas com a Câmara Municipal, em um ano, subiram 44,19%, apesar de a cidade ter cortado 6 vereadores.

‘Os limites legais de gastos continuaram os mesmos’, explica o economista e geógrafo François Bremaeker, que coordenou o estudo. ‘Por isso, o que foi economizado de um lado foi gasto em outro’, comentou.

DE NORTE A SUL

Foi um fenômeno nacional. Atingiu cidades do Norte, como Santana do Araguaia (PA), cujo Legislativo municipal perdeu 3 das 11 vagas, mas gastou 41,76% a mais, passando de R$ 476.123 a R$ 674.934. Chegou a municípios do Nordeste, como Formosa do Rio Preto (BA), que teve redução idêntica em sua Câmara, mas aumento de despesas de 45,52%. No Centro-Oeste, a situação é semelhante em Barra do Garças (MT), que enxugou a Câmara de 15 para 10 vereadores, porém viu seus gastos aumentarem 75,6%, de R$ 1,1 milhão para R$ 1,9 milhão.

No Sul, Montenegro (RS) perdeu uma cadeira – agora tem 10 vereadores -, mas gastou 48,93% a mais, passando de R$ 643.317 para R$ 958.095.

‘Mudamos a sede de local e estamos fazendo algumas ampliações, com a construção de gabinetes e a aquisição de computadores’, justifica o presidente da Câmara de Montenegro, Carlos Einar (PP)…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2006/11/20/pol-1.93.11.20061120.4.1.xml.

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo