Propostas. Nova reforma da Previdência virá? Será esse o pressuposto para crescer 5%?

O jornalista Ilimar Franco (não só ele, claro) está encasquetado com a idéia, divulgada pelo presidente Lula, que coloca como premissa para os próximos quatro anos de mandato, um crescimento econômico de 5% anuais.

Para Franco, dado o fato de que o presidente, ou seus aliados petistas ao menos, apostam no investimento do setor público mas isso, segundo o jornalista, é impossível com as atuais taxas de juro e mantendo as despesas de hoje da Previdência Social. É. Trata-se de uma interessante discussão. Acompanhe a análise dele:

”Governo Lula pode fazer o que não prometeu?
A reforma da Previdência vem aí?

O presidente Lula não fala mais no espetáculo do crescimento, do primeiro mandato, virou o disco e agora o discurso é o da meta de crescimento de 5% do PIB. Mas como chegar lá? Os petistas apostam no investimento do setor público. Mas como fazê-lo com as atuais taxas de juros e com as atuais despesas da Previdência Social? Como a margem de manobra do governo na macroeconomia é estreita, resta a Previdência.

Quadros importantes do governo começam a afirmar que são favoráveis à mudança da regra da idade mínima na aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, segurados pelo INSS. Isso quer dizer não apenas elevar as aposentadorias do setor privado para 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), mas também acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria proporcional.

O presidente Lula, cujo programa de governo passa ao largo do assunto no capítulo que trata da Previdência, tem sido bastante dúbio. Na campanha ele não assumiu compromisso com uma nova reforma da Previdência, mas sempre que pode repete que vai colocar os representantes dos usuários do sistema para debater a solvência da Previdência e cobrar soluções.

O debate é complexo. Há parlamentares governistas que avaliam que o Tesouro Nacional deveria assumir, no Orçamento, o pagamento das aposentadorias do setor rural, que como se sabe não tem contrapartida de contribuição. A aposentadoria rural é uma das benesses aprovadas na Constituição de 1988. Aliás, o ex-presidente José Sarney advertiu na época que essa, e outras leis aprovadas, levariam o país à ingovernabilidade.

Independente do que for decidido pelo governo, como o tema não foi tratado pelo candidato eleito na campanha, acho positiva a proposta do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que qualquer reforma da Previdência seja submetida a um referendo. A população tem o direito democrático de…”

SE DESEJAR ler a íntegra do texto, pode fazê-lo acessando a página do jornalista Ilimar Franco na internet, no endereço http://oglobo.globo.com/blogs/ilimar/.