Tráfico de Armas. Relatório da CPI, elaborado por Paulo Pimenta, sugere 16 projetos de lei
Pretendemos, entre hoje e amanhã, trazer mais informações sobre a apresentação do relatório da CPI do Tráfico de Armas, elaborado pelo deputado santa-mariense, Paulo Pimenta. Por enquanto, fiquemos com um resumo enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do parlamentar, a partir de Brasília:
O relatório da CPI do Tráfico de Armas, apresentado nesta terça-feira (21), é resultado de um trabalho inédito no Brasil. Segundo o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tráfico de armas é considerado um “crime meio”, ou seja, é cometido para viabilizar outro crime como o assalto a bancos, carros-forte, tráfico de drogas, entre outros.
Segundo o relator, a Comissão trabalhou com o intuito de desvendar a logística que viabiliza as ações destes criminosos. Pimenta afirma que foram mapeadas as principais rotas de ingresso de armas e munições no Brasil. “Em função da Lei do Abate (controle espaço aéreo brasileiro), as armas passaram a entrar no país pelas chamadas rotas terrestres, nas fronteiras com Paraguai, Uruguai e Argentina, principalmente, além de Bolívia e Suriname”, afirma.
As armas que entram pelos 1.700Km de fronteira do Brasil tem como destinos principais São Paulo e Rio de Janeiro, e as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital e CV (Comando Vermelho) respectivamente. Os responsáveis por essas ações geralmente agem dentro dos presídios, com o uso ilegal de telefones celulares e com a ajuda de advogados que tornam-se co-autores destes crimes.
Segundo o deputado Pimenta, o relatório do CPI possui 27 propostas (16 Projetos de Lei e 11 propostas para o Poder Executivo) que visam coibir a ação criminosa nas fronteiras do Brasil. Para o parlamentar gaúcho, uma das possíveis soluções é a ação conjunta das Polícias Federal, Civil e Militar, da Receita Federal e da Fiscalização do ICM. Dessa forma a entrada de armas no Brasil será sensivelmente reduzida. Segundo Pimenta, “é preciso que haja uma mudança no comportamento dessas instituições para termos uma maior eficiência no enfrentamento do crime organizado”. Ações conjuntas dos países que fazem fronteira com o Brasil também estão no relatório da CPI.
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