Chantagem. Deputados ameaçam deixar o país sem orçamento, se Lula não liberar emendas

Você sabia que o Orçamento da União de 2006, aquele que previa as receitas e as despesas do governo, a serem recebidas pelo contribuinte e gastas com a sociedade, somente foi aprovado três meses e meio depois de ter iniciado o ano? Pois é, foi assim. Aliás, já havia sido desta maneira em outras ocasiões anteriores. E quase sempre pelo mesmo motivo: a não liberação de verbas provenientes de emendas parlamentares.

Pois agora, para o Orçamento de 2007, vigora a mesma churumela, como revela o repórter Sérgio Gobetti, em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo. Atenção: não estou a fazer juízo de valor. Entendo que não há anjos nessa história. Ah, não há meeeeesmo. Em todo caso, acompanhe a reportagem, e tire a tua própria conclusão:

”Parlamentares ameaçam não votar Orçamento para liberar emendas
Levantamento mostra que Executivo só autorizou 33% das despesas previstas por deputados e senadores em 2006

A oposição e até senadores da base aliada estão ameaçando não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento 2007 caso o governo não libere as emendas parlamentares de 2006. A um mês do fim do ano, de acordo com levantamento da assessoria do PFL no Congresso, o Executivo só autorizou 33,1% das obras e serviços incluídas na lei orçamentária por deputados e senadores.

Mesmo a oposição tem força para barrar a votação do Orçamento. O governo só aprovou a proposta de 2006 no 108º dia deste ano e após fazer concessões – que incluíram prazo maior para o Sergipe, governado pelo PFL, se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se 2007 começar sem que o Orçamento seja aprovado, o governo e suas estatais não podem fazer investimentos e têm de se limitar a gastar mensalmente a décima segunda parte (1/12) da verba prevista para custeio.

No total, as emendas individuais de 2006 somam R$ 2,97 bilhões, com teto de R$ 5 milhões por parlamentar, mas apenas R$ 1,09 bilhão podem ser efetivamente associados a um único deputado ou senador. O restante são emendas comuns ou complemento de verbas para projetos originalmente criados pelo próprio governo, além das emendas coletivas, que somam outros R$ 3,8 bilhões.

O que mais incomoda a oposição é que, além do volume de liberações ser exíguo, o Planalto beneficia desproporcionalmente os parlamentares aliados. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram como o porcentual de liberação dos partidos governistas é, em média, mais de três vezes maior do que os de oposição. Essa situação não é nova, vem de outros governos e tem se repetido desde o início da gestão Lula, o que provoca constantes conflitos na hora de votar o Orçamento.

Para desobstruir a votação, o governo normalmente cede às pressões e empenha o valor das emendas. No jargão administrativo, empenhar é se preparar para pagar uma despesa, mas a verdade é que o momento de efetivo desembolso exige nova negociação…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2006/12/04/pol-1.93.11.20061204.4.1.xml.